O Governo do RN anunciou que já está em execução um novo Portal da Transparência, com previsão para começar já no próximo mês de abril.
“Hoje o Portal não contabiliza informações relevantes, como
repasses de impostos aos municípios. E sem essa transparência mais detalhada,
induz ao erro de informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal
feitos sobre os números apresentados”, comentou o controlador geral do Estado,
Pedro Lopes.
Um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio
Grande do Norte foi uma possível “sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão” nas contas
do Governo, passíveis de pagamento dos salários atrasados. Uma conta que,
segundo Pedro Lopes, mistura a má interpretação com a falta de transparência
detalhada do Portal.
“É preciso distinguir recursos vinculados e recursos do
tesouro. O primeiro tem destinação carimbada e não pode ser usado para outro
fim, como pagamento de salário. Desse recurso chegou ao cofre estadual R$ 841
milhões e já foram usados R$ 589 milhões. Por enquanto, temos um superávit de
R$ 251 milhões de verba destinada para outros fins”.
Dos recursos ordinários da fonte tesouro (Fonte 100),
usados para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informa as
saídas aos municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e
royalties (R$ 332 milhões), nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos
poderes e órgãos com autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse
para o Fundeb (R$ 200 milhões).
Pedro Lopes ressalta ainda que há maior entrada de recursos
na primeira quinzena do mês em relação às saídas. Contudo essa situação é
revertida na execução da segunda quinzena em virtude do repasse dos duodécimos,
pagamento de fornecedores, repasses complementares ao Fundeb e ICMS dos
municípios, além do complemento da folha de pagamento, no último dia útil do
mês.
“O Portal da Transparência deixou de evidenciar esses
gastos com repasse de ICMS e IPVA aos municípios e para o Fundeb, que acontecia
até 2017. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade dessa informação à
sociedade. Outra grande novidade será a visualização em tempo real de todas as
obras executadas pelo Governo do RN”, concluiu.
