Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou na última segunda-feira, 25, os coeficientes individuais para a distribuição das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo potiguar terá uma participação menor na divisão do repasse constitucional em comparação com o ano de 2019.
O coeficiente de participação do RN caiu de 4,181095% para 4,036614%.
Ainda de acordo com o TCU, esta é a primeira redução do coeficiente de participação nos últimos anos. Desde então, a participação do Rio Grande do Norte apresentava evolução nos valores. Em 2018, por exemplo, o coeficiente para o estado foi de 2,4324%.
Este ano, o estado já recebeu R$ 657 milhões através do FPE, repasses feitos nos meses de janeiro e fevereiro. No mesmo período de 2018, o Estado recebeu R$ 591 milhões.
Os Estados têm 30 dias para apresentar recurso aos cálculos do Tribunal.
