O projeto de lei do Governo que trata do reajuste do
Magistério foi avaliado por duas comissões nesta terça-feira (13). Na Comissão
de Constituição Justiça e Redação (CCJ) a matéria teve relatoria do deputado
George Soares (PR) que votou pela “regimentalidade da matéria”. Os demais
membros da Comissão acompanharam.
Já na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) a matéria
não chegou a ser votada e os deputados terão uma nova reunião na próxima
terça-feira (23), às 10h, com a presença de representantes dos inativos do
magistério e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte RN). A matéria
não foi aprovada porque os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Galeno Torquato (PSD)
questionaram o prejuízo que os professores inativos poderiam ter com a
aprovação do projeto original, visto que o reajuste para a categoria será
implantado a partir de maio próximo e o retroativo dividido em sete parcelas.
Com isto, o presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), convocou a reunião
para a próxima terça-feira.
O deputado Galeno Torquato foi quem sugeriu que sejam
convocados os representantes dos aposentados à CFF. “Da forma como está posto o
Governo do Estado mais uma vez colocou os aposentados e pensionistas na fila,
com esse parcelamento. E são eles, que contribuíram com a educação do nosso Rio
Grande do Norte, quem mais precisam de uma remuneração digna”, criticou Getúlio
Rêgo.
Na defesa do Governo, o deputado Francisco do PT argumentou
que a matéria tem a aprovação dos professores. “Esse projeto já foi discutido
amplamente com as bases e foi fruto de um entendimento entre o governo e o
Sinte”, disse.
Durante o debate, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC)
questionou qual o impacto financeiro da medida. De acordo com os dados
apresentados por Francisco do PT, o reajuste irá causar um impacto de R$ 33
milhões na folha dos professores ativos e de R$ 58 milhões para os inativos.
De acordo com o projeto, para os professores ativos, o
reajuste será implantado a partir de abril próximo e o retroativo em três
parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Já em relação aos
aposentados, o reajuste será implantado a partir do próximo mês e o retroativo
em 7 parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% paga em junho,
referente ao mês de janeiro de 2019; e as demais, no total de 6, no percentual
de 2,085%, pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de
fevereiro, março e abril de 2019.
