A Federação do Comércio comemorou a aprovação da Câmara
Municipal de Natal do Projeto de Lei Complementar 001/2018, que “Institui no
município de Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, aos microempreendedores individuais e
empreendimentos econômicos solidários”.
A entidade liderou, junto com o Sebrae RN e a CDL Natal,
toda a articulação para que a lei fosse aprovada, o que resultou no
encaminhamento de uma mensagem da Prefeitura de Natal à Câmara para apreciação
do projeto.
O novo instrumento tem o objetivo de desburocratizar e agilizar
o atendimento às micros e pequenas empresas na capital, criando um ambiente
favorável ao desenvolvimento de negócios de pequeno porte, que serão
beneficiadas com o desembaraço fiscal e burocrático, maior competitividade e
com a abertura de novos mercados. Um dos processos que serão simplificados, por
exemplo, é a emissão de alvarás, que antes seguia as diretrizes do Código de
Obras.
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e os MEIs
(Microemprendedor Individual) correspondem a cerca de 87% das empresas existentes
no Estado, sendo que 78% delas são dos segmentos de Comércio e Serviços.
Em Natal, elas representam 87% das empresas e responderam,
no ano passado, por quase 95% dos novos empregos formais gerados.
