Um acordo assinado nesta segunda-feira (22) prevê que as
prefeituras municipais do Rio Grande do Norte possam realizar a aposentadoria
dos seus cidadãos, além de oferecer outros serviços previdenciários e
trabalhistas, sem que as pessoas precisem ir até uma cidade que tenha agência
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Superintendência do
Trabalho. O acordo foi firmado durante o seminário "Por que o Brasil
precisa da nova Previdência?", que aconteceu na Arena das Dunas.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo
Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pelo Secretário
do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e pelo Presidente do INSS, Renato Rodrigues
Vieira, com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn),
representada pelo seu presidente, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho),
prefeito de São Paulo do Potengi.
Segundo a Femurn, atualmente as prefeituras já recebem e
encaminham ao INSS a documentação de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação
Continuada), organizado em cada município através Cras (Centro de Referência de
Assistência Social). Agora, com o acordo, a atuação dos municípios nas
aposentadorias será expandido, ofertando novos serviços, como emissão de
extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de
benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador
artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios; além de
prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.
