O relator da Reforma da Previdência na comissão especial da
Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (2) uma
nova versão de seu parecer e servidores de estados e municípios ficaram fora da
proposta.
A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera
de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um grupo
de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo
sobre a questão. Mas a articulação fracassou.
“O relator foi sensível e os pontos mais polêmicos como BPC
Benefício de Prestação Continuada para idosos), aposentadoria rural e outros,
que inclusive eu discordava, já foram negociados e acordados. Com a votação na
Comissão, a discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve
ficar para o plenário. Nesse ponto, acho que os governadores precisam apoiar e
mais do que isso, conseguir votos de parlamentares. Vamos buscar uma Reforma da
Previdência justa e que permita um futuro melhor ao brasileiro”, avaliou o deputado
federal Fábio Faria (PSD/RN).
A reforma da Previdência é considerada polêmica por
endurecer critérios para a aposentadoria de funcionários públicos, aumentando
tempo de serviço, idade e alíquotas de contribuição. No complemento de voto
lido nesta terça, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a
devida contundência” (...) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre
Estados, Distrito Federal e Municípios”.
“Fica clara a preservação integral da legislação atualmente
em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias
Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do
respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.
O texto apresentado e lido pelo relator, entretanto,
assegura que estados e municípios poderão cobrar alíquotas extras da
contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de
aposentadoria.
No parecer apresentado no último dia 13, o relator havia
excluído esse ponto do texto. Moreira, no entanto, voltou a autorizar
governadores e prefeitos a criar contribuições temporárias adicionais para
servidores e para os governos locais, que entram com a contribuição patronal,
até que os déficits no sistema local de aposentadorias sejam sanados.
