Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do
FGTS, do PIS e do Pasep, o Governo confirmou que apenas a liberação do
dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual
mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia
neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões
em 2020.
Essa liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à
economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse o
secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos
dez anos.
As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro.
Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça
o caráter social da medida.
Uma outra ação que o Governo anunciou é a autorização para
o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda
extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais
que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança
será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que
comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador
poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois
anos a partir da data do pedido de migração.
A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para
quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção
de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não
poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho, mas poderá
usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empréstimo
pessoal.
O governo também aumentou a distribuição dos lucros do
FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras
aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador
receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano.
