Os proprietários de imóveis rurais podem entregar a partir
de segunda-feira (12), a declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural. A Receita Federal vai disponibilizar o programa da
declaração no site, a partir das oito horas da manhã. O prazo para entregar o
documento vai até o dia 30 de setembro.
Todos os proprietários de imóveis têm a obrigação de enviar
a declaração, até aqueles que perderam a posse da propriedade este ano. O valor
do imposto devido poderá ser pago em até quatro parcelas iguais, se a parcela
não for inferior a R$ 50. Se o total do imposto sobre propriedade territorial
rural for menor que R$ 100, o dono do imóvel terá que pagar o valor à vista.
Aqueles que perderem o prazo de entrega da declaração que
vai de 12 de agosto até 30 de setembro, terão que pagar multa de 1% calculado
em cima de cada mês ou fração do atraso.
Este ano, a Receita espera receber mais de 5,7 milhões de
declaração. Em 2018 foram entregues mais de 5,6 milhões declarações do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural.
O Imposto Territorial Rural - ITR incide sobre os imóveis
localizados fora das áreas urbanas dos municípios.
