Em manifestação enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
disse que não orientou a Polícia Federal a destruir mensagens obtidas por meio da
invasão de aparelhos celulares de autoridades da República.
O caso é investigado pela Operação Spoofing, da PF, que
resultou na prisão preventiva de quatro pessoas. Moro afirmou que não tem
acesso à investigação supervisionada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da
10ª Vara Federal de Brasília.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública
não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para
destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que
compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário
decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.
A questão da inutilização das provas passou a ser discutida
no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular
invadido. O magistrado afirmou ter sido comunicado por Moro que o material
obtido nas investigações seria "descartado para não devassar a intimidade
de ninguém".
No documento enviado hoje ao STF, o ministro da Justiça
disse que o entendimento de João Otávio Noronha foi “apenas um mal-entendido
quanto á declaração sobre a possível destinação do material.
