A Câmara aprovou ontem (13) projeto que estabelece auxílio
financeiro a Estados e municípios durante seis meses pela perda das receitas
com arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. No
total, o impacto do projeto aprovado pelos deputados é de R$ 89,6 bilhões
porque prevê também suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais.
Só para recompor a perda na arrecadação, a União deve
desembolsar R$ 80 bilhões para reforçar os cofres estaduais e municipais de
maio a outubro deste ano (da arrecadação apurada entre abril e setembro).
O projeto foi aprovado pelo placar de 431 votos a favor e
70 votos contrários. A proposta segue agora para o Senado e depois é que vai
para sanção presidencial. Mas o governo já avisou que pode vetar a medida. O
líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a antecipar a
possibilidade de veto presidencial à medida e disse que o governo vai atuar no
Senado para modificar a proposta de socorro ampliado aos Estados. Até porque o
texto ficou sem contrapartida aos Estados e municípios. O governo queria
vincular a medida a uma obrigação de prefeitos e governadores congelarem o
aumento de salário dos servidores por dois anos, mas a exigência não entrou no
texto.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia DEM-RJ)
defendeu o projeto aprovado ele disse que , a ideia é criar um “seguro” que dê
“condições mínimas” para Estados e municípios continuarem prestando serviços à
população.
