A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
aprovou, na última terça-feira (26), o prosseguimento do pedido de relicitação
do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do
Amarante. A Inframérica, concessionária responsável pelo terminal, apresentou a
solicitação para deixar a administração do local em março deste ano em ofício
enviado ao próprio Ministério da Infraestrutura e à Anac.
A Anac também aprovou o prosseguimento da relicitação do
Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, administrado pela
concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A. Com o reconhecimento da
viabilidade técnica e jurídica pela Anac, os processos seguem para o Ministério
de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a
política para o setor aéreo.
Após as manifestações da Anac e do ministério, o processo
de relicitação será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e
Investimentos (PPI). Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo
Poder Executivo Federal, é iniciada a preparação para a nova concessão,
inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. Segundo a
Anac, a “relicitação amigável é um mecanismo que traz segurança jurídica para
os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos
usuários”.
