O
presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda
financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na
edição desta quinta-feira (28) do “Diário Oficial da União”.
O RN vai receber R$
442,2 milhões, enquanto os 167 municípios potiguares terão auxílio financeira
para compensar a queda de arrecadação por causa do coronavirus da ordem de R$
349,56 milhões.
Em relação aos
recursos destinados às prefeituras, mais da metade (54,57%) serão destinados a
10 municípios do Rio Grande do Norte: 88,13 milhões vão para os cofres de
Natal, R$ 29,64 milhões para Mossoró; Parnamirim com R$ 26 milhões e São
Gonçalo do Amarante com R$ 10,2 milhões.
Bolsonaro
acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um
trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores
– com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e
outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com
bancos e organismos internacionais.
O
projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a
enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do
coronavírus e reforçar ações de assistência social.
A
proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois.
O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir
diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas
mensais.
O
projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a
União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que
venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.
O
repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:
R$ 50
bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e
DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10
bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e
DF; R$ 3 bilhões para municípios)
Depois
da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria
chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro
de 2021.
Vetos
presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam
ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar
a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.
