O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do
vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia foi
considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da
Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo.
No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das
exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa
Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação, e determinou o
arquivamento.
De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que
fragilizam o pedido de impeachment.
