O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o envio de R$ 4 bilhões para estados e municípios auxiliarem as empresas que operam os transportes públicos, como ônibus, trem e metrô. Já aprovado na Câmara, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Para o Rio Grande do Norte, serão enviados cerca de R$ 51,4 milhões. O dinheiro será repartido entre Governo do Estado e as prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim.
Os recursos serão destinados para estados, Distrito Federal e os municípios com mais de 200 mil habitantes, que, por sua vez, poderão destinar as verbas para as empresas. A ideia é compensar as perdas causadas pelos efeitos da pandemia do coronavírus e evitar um aumento generalizado de tarifas.
As tarifas não vão poder subir até o fim do estado de calamidade pública, marcado para o fim do ano.
O direcionamento do dinheiro, segundo o texto, deve levar em conta o “número de passageiros transportados por cada operador”. A ajuda pode ser dada para reequilibrar contratos, além de financiar “bens essenciais à prestação do serviço” e a compra “antecipada de bilhetes de passagens” pelos governos, “preferencialmente destinados aos beneficiários dos programas sociais”.
Para que a verba seja liberada, há condições que devem ser observadas por empresas e governos. Os contratos de transporte público deverão ser revistos até o fim de 2021 e essa revisão deve incluir ações como “mecanismos que garantam a promoção da transparência” e a realização de auditorias independentes.
As empresas que aderirem a ajuda também devem se comprometer a manter o mesmo número de empregados existentes na data de publicação da lei até o fim do estado de calamidade pública.
Governo do RN: R$ 16,7 milhões
Prefeitura do Natal: R$ 26 milhões
Prefeitura de Mossoró: R$ 8,7 milhões
Prefeitura de Parnamirim: R$ 7,7 milhões
