O Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do Estado. A justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições bancárias. A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp-RN).
O Banco do Brasil só deve voltar a fazer o consignado depois que o governo regularizar o pagamento que já foram descontados dos servidores.
Desde 2020 que o SINSP denuncia a política do governo de fazer caixa com o dinheiro descontado dos contracheques dos servidores. O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Já os servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.
Fonte: Portal Grande Ponto
