Auditores fiscais de municípios de todo o Brasil estarão em Natal entre os dias 23 e 25 de novembro para a 33ª edição do Congresso Nacional da Fenafim, entidade que representa auditores e fiscais de tributos municipais do País. Durante o congresso, especialistas vão debater, entre outros temas, como os impostos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais.
Serão três dias de evento no Hotel Praiamar, em Ponta Negra. Os que não conseguirem participar presencialmente poderão se inscrever para ter acesso remoto à programação.
O congresso da Fenafim reunirá renomados palestrantes do cenário nacional, atuando em palestras, sessão de debates, mesas redondas, workshops e diversos ciclos de atividades presenciais. Serão três dias de verdadeira imersão em assuntos ligados à área tributária, onde os participantes poderão desfrutar e compartilhar informações em todas as esferas do contexto nacional.
Além de auditores e fiscais de tributos, podem participar do evento: procuradores, controladores, gestores municipais, secretários de fazenda ou tributação, advogados, contadores, estudantes e demais interessados.
O auditor Anchieta Xavier, coordenador do congresso, afirma que o evento será uma oportunidade para debater a atual política tributária do País. Ele aponta para a necessidade da discussão de uma reforma na qual a tributação passe a incidir mais sobre a renda e o patrimônio do que sobre o consumo, como é atualmente. Para ele, o Brasil não tem uma carga tributária alta, e sim tem um modelo injusto com a população mais pobre.
“A carga tributária do Brasil não é alta. Ela é injusta. Quem ganha mais paga menos imposto do que quem ganha menos. No Brasil, por exemplo, não se paga imposto sobre lucros e dividendos. Já um trabalhador que ganha 6 salários mínimos paga 27% de Imposto de Renda. Itens da alimentação são tributados igualmente para ricos e pobres. É injusto”, afirma.
Anchieta ressalta que, além de técnicos e especialistas, é necessário que a população indignada com a cobrança de impostos participe do evento para discutir a questão. “Essas informações precisam chegar para a sociedade, daí a importância de um evento como esse. Precisamos dotar a sociedade de informação a respeito da realidade do que são os tributos no nosso país”, enfatiza.
Confira os temas que serão debatidos no congresso:
23/11/2022 – quarta-feira
Oficinas técnicas
* Oficina 1 – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS – IPTU E ITBI
* Oficina 2 – COMO USAR O SPED NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
* Oficina 3 – PRÁTICAS E ATUALIDADES DO SIMPLES NACIONAL E DO SEFISC
* Palestra magna: “O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS”
24/11/2022 – quinta-feira
* PAINEL 1 – ECONOMIA DIGITAL E TRIBUTAÇÃO DOS NOVOS SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
* PAINEL 2 – TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL E RECEITAS MUNICIPAIS: OPORTUNIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
* PAINEL 3 – A CARREIRA DO FISCO E BOAS PRÁTICAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
* PAINEL 4 – TEMAS ATUAIS DO ISS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS – STF e STJ PAINEL 5 – FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
* PAINEL 6 – TRIBUTO, EDUCAÇÃO FISCAL e DESIGUALDADES SOCIAIS
25/11/2022 – sexta-feira
* Palestra de Encerramento – O Futuro da Autonomia Municipal no Federalismo Fiscal Brasileiro: entre Desenvolvimento, Sustentabilidade e a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais
Mais informações podem ser consultadas no site do congresso:
https://congressofenafim.com.br/
