No mesmo sentido, o instituto vem realizando esforços para solucionar, permanentemente, questões jurídicas relacionadas à transferência da propriedade do imóvel rural. Os argumentos são baseados em dispositivos constantes na recém-publicada Lei n.º 14.421/2022.
Com isso, vai garantir o direito à terra aos beneficiários que vivem no local desde 2004, ano de criação do assentamento.
A titulação definitiva, prevista no art. 189 da Constituição Federal e na Lei n° 8.629/1993, dá segurança jurídica às famílias assentadas. Com o documento, têm acesso a financiamentos e políticas governamentais específicas.
De acordo com a chefe de Desenvolvimento do Incra/RN, Leilianne Gurgel, as equipes em campo estão aptas a executar as atividades propostas. “Trabalhamos arduamente para cumprir esta meta, os servidores e colaboradores estão alinhados e logo as famílias que aqui residem serão regularizadas”, afirmou, durante treinamento realizado no local.
Somente neste ano, foram entregues em assentamentos do Rio Grande do Norte cerca de 1,5 mil documentos titulatórios, entre definitivos e provisórios. Desde 2019, chegaram às mãos de beneficiários da reforma agrária do estado 8,1 mil títulos.
Expectativa
O assentamento Maisa, distante cerca de 280 quilômetros de Natal, capital norte-rio-grandense, ocupa aproximadamente 20 mil hectares divididos em dez agrovilas. A fruticultura é destaque, em especial o cultivo da acerola e do caju.
“Vendemos para a cidade, para a indústria de polpa, e esse título é muito importante, porque com ele vamos atrás de recursos nos bancos para ampliar nossa produção e, quem sabe, fazer uma casa de polpa, fazer o beneficiamento da acerola, do caju, e até outros produtos”, afirma Francileide Lima, secretária da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Pomar, uma das agrovilas do Maisa.
Ela também cita a relevância das hortaliças orgânicas na geração de emprego e renda e, no inverno, das lavouras de milho, feijão e fava. “Na verdade, aqui, como dizem, em se plantando, tudo dá”, comenta, ao mencionar a frase usada por Pero Vaz de Caminha em carta enviada ao rei português Dom Manuel no ano de 1500 para relatar a exuberância das terras brasileiras.
“O assentamento é enorme e tem muita gente boa, trabalhadeira, que leva diversos tipos de alimentos à mesa das pessoas e espera o título há anos, para continuar produzindo mais e melhor”, reitera Francileide.
