A discussão sobre a volta do seguro DPVAT segue no Senado Federal, mas sua recriação na Câmara dos Deputados entre os parlamentares do Rio Grande do Norte, como o deputado federal General Girão (PL), que criticou o aumento de imposto proposto pelo governo Lula (PT): “Eles têm fome de arrecadação. Aumentam e recriam impostos como quem troca de roupa”.
O General Girão postou a critica nas redes sociais depois que a pré-candidata do PT à prefeitura de Natal, deputada federal Natália Bonavides defendeu a recriação do seguro: “Se protege motoristas, passageiros e pedestres, é bom pra todo mundo!”
Para Girão, “pior do que isso, ainda ludibriam, enganam a população, dizendo que ‘é bom pra todo mundo”, tendo o deputado concluído: “ Eles riem impiedosamente da cara da população que acreditou e acredita nesses petistas sem caráter”.
Também pré-candidato a prefeito da capital às eleições de outubro, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) disse que votou contra a volta do DPVAT, porque “não podemos aceitar mais uma taxa que pesa no bloso da população sem garantias claras de benefício”.
Freire afirmou, ainda, que “segurança viária é fundamental, mas criar mais uma taxa não é a solução” e mesmo com a matéria seguindo à votação no Senado Federal, continuará lutando contras propostas que onerem o bolso do contribuinte: “Seguirei defendendo os interesses da população e buscando políticas que realmente beneficiem o cidadão”.
Bonavides justificou que votou a favor da recriação do seguro por trazer proteção às vítimas do trânsito. “Quando foi extinto, esse seguro custava R$ 5,00 por ano, ou seja, por apenas esse valor os motoristas contribuíam com garantir dignidade para as vítimas de acidentes e de suas famílias”, defendeu.
“Imagine uma pessoa morrer em um acidente de carro e sua família não ter nenhum auxílio nessa situação? O SPVAT assegura o amparo a todas as pessoas, sobretudo para as que não dispõem de outros seguros. O seguro que aprovamos indenizará a família em caso de morte (inclusive auxilia nos serviços funerários), indenizar a vítima em caso de invalidez causada pelo acidente e financiar tratamento de reabilitação laboral da pessoa vítima de acidente. SPVAT é mais proteção no trânsito”, postou Natália Bonavides.
A cobrança do imposto DPVAT foi extinta no governo Bolsonaro (2019/2022), mas a Câmara dos Deputados aprovou sua recriação na terça-feira (9), por 304 votos a favor e 136 contra.
Da bancada potiguar votaram contra os deputados Paulinho Freire e Sargento Gonçalves (PL). A favor os deputados Benes Leocádio (União), Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT) e Robinson Faria (PL). Os deputados João Maia (PP) e General Girão (PL) estavam ausentes da sessão.
NOVO DPVAT
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23 aguarda aprovação no Senado, mas o texto aprovado na Câmara retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.
Já a transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.
Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros.
Também poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima do acidente.
A peça aprovada inclui ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.
No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.
Com informações da Tribuna do Norte
