O Rio Grande do Norte executou menos da metade dos recursos
enviados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP). Segundo dados enviados a pedido da TRIBUNA DO NORTE, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP) investiu, entre 2019 e 2023, R$ 169 milhões
ao Estado, sendo que foram executados apenas R$ 79,1 milhões deste montante,
correspondentes a 46% fazem o total.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
(Sesed) atualizou os números e disse que já executou R$ 83 milhões, e que parte
dos recursos incluídos como não executados estão sendo aplicados em projetos em
andamento, mas que não entram na soma do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. A pasta disse ainda que não devolveu nenhum valor ao Governo Federal e
que está pactuado a extensão até 2026 para uso desses valores com todos os
estados da União.
Segundo os dados do MJSP, o ano em que o Governo mais
executou recursos do FNSP foi em 2019, com R$ 23,5 milhões de um total de R$
23,9 milhões enviados. Além disso, o RN não executou nenhum valor em 2023,
segundo o MJSP, tendo R$ 38,33 milhões à provisão. Nos outros anos, a execução
dos recursos foi feita da seguinte maneira: 2020 (R$ 24,26 milhões de R$ 26,36
milhões enviados); 2021 (R$ 9,5 milhões de R$ 27,38 milhões); 2022 (R$ 21,9
milhões de R$ 53,52 milhões).
Sobre o ano de 2023 não teve nenhum valor de 2023
executado, o titular da pasta, Coronel Francisco Araújo disse que nenhum estado
executou recursos do orçamento do ano passado em virtude de bloqueio imposto
pelo Governo Federal, que só desbloqueou a verba em maio deste ano .
O secretário de segurança pública do RN explica que o
dinheiro só consta como executado para o MJSP quando se paga todo o contrato ou
aquisição de determinado item. “A administração pública federal é considerada
execução somente quando o item chega e é pago. Não se é contabilizado o que
temos empenhado e contratado.
Por exemplo: temos dois carros de bombeiros Auto Bomba
Tanque que passaram nove meses para serem construídos. São R$ 4,4 milhões. Os
carros chegaram, vamos emplacar e pagar. É aí que o MJSP vai ver”, explicou.
Nisso, Coronel Francisco Araújo aponta que quatro grandes
obras estruturantes estão sendo feitas com recursos do Fundo, que são a nova
sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), a nova sede da
Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, a Cidade da Polícia Civil e o Centro
Clínico do Corpo de Bombeiros, em Natal. Apenas esta última não tem obras
iniciadas. Dessas, a obra do Itep é a mais avançada estando em 70% de execução.
“Juntas essas quatro obras custam quase R$ 50 milhões. Não
posso pegar esse dinheiro e pagar a construtora antes que eles me paguem. Isso
é pago por medição”, acrescentou. O secretário Coronel Araújo explica que essas
obras entram no escopo dos orçamentos de 2020 e 2021 e por estarem em andamento
ainda não constam como executadas. Além disso, o contrato de locação de 300
viaturas (R$ 1 milhão/mês) e a compra de outras 300 viaturas também foi
realizado para PM, PC, Itep e Bombeiros.
Essas três primeiras obras antes foram incluídas como
convênios entre Sesed e MJSP, mas foram deslocadas para o FNSP no ano passado
então pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em resposta
aos ataques de facções criminosas que ocorriam no RN. Na época, foi pactuado o
envio de fuzis, o que ainda não aconteceu.
Números
Valores
repassados do Fundo Nacional de Segurança Pública ao RN.
2019 – R$ 23,96 milhões, sendo R$ 23,5 milhões executados, restando R$ 460 mil
para serem executados
2020 – R$ 26,36 milhões, sendo R$ 24,26 milhões executados, restando R$ 2,1
milhões para serem executados
2021 – R$ 27,38 milhões, sendo R$ 9,5 milhões executados, restando R$ 17,88
milhões para serem executados
2022 – R$ 53,52 milhões, sendo R$ 21,9 milhões executados, restando R$ 31,62
milhões para serem executados
2023 – R$ 38,33 milhões (nada foi executado)
Total repassado: R$ 169,55 milhões
Total executado: R$ 79,16
Não executado: R$ 90,39 milhões
Fonte: MJSP
Diretora do FNSP vem ao RN fiscalizar uso de
recursos
Nomeada em março pelo ministro Ricardo Lewandowski, a
diretora de gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli,
veio ao Rio Grande do Norte em novembro para fiscalizar o uso dos recursos
aplicados pelo Estado na segurança. A visita é praxe e tem acontecido em outros
estados, como o Ceará, que recebeu a diretora nas últimas semanas. A gestora já
veio ao RN inclusive em 2024 com a mesma finalidade.
Havia um temor de que parte desses recursos fossem
“perdidos” pelos estados por falta de projetos e de utilização, o que não é o
caso do Rio Grande do Norte, segundo o secretário Francisco Araújo. O temor,
explica, era em relação aos recursos dos orçamentos de 2019 e 2020, estes quase
executados em sua totalidade. Quanto ao restante, o MJSP disse que o prazo para
execução desses recursos será prorrogado até o final de 2026.
“O Fundo Nacional de Segurança Pública está atuando junto a todos os Estados e
DF para auxiliar e promover maior governança ao uso dos recursos repassados. Em
05 de abril, foi criada a Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança
Pública, espaço institucional voltado para auxiliares técnicos dos Estados e
DF. Desde então, R$ 800 milhões já foram reservados para execução pelos Estados
e DF. Além disso, foi editada a Portaria 685, em 16 de maio de 2024, que
atualiza a dinâmica de uso dos recursos repassados”, indicou.
O Fundo Nacional de Segurança Pública foi idealizado em
2001, no então Governo Fernando Henrique Cardoso, mas só foi instituído em 2018
no Governo Temer após a criação da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS) e instituição do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP). Os primeiros recursos entraram no Fundo a partir de 2019.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Adriano Abreu
