O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu no final da tarde dessa terça-feira (23) a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.
A concessão do documento foi após 41 dias de intensos debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas para conceder a licença.
A licença tem validade de 10 anos e um conjunto de 83 condicionantes e regras que deverão ser respeitadas pela prefeitura durante a execução dos serviços.
Uma das condicionantes é a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento: pescadores artesanais e rendeiras. A realização da consulta vinha impedindo a concessão da licença, mas agora foi colocada como uma condicionante para a prefeitura.
Além disso, a prefeitura ganhou mais prazo para apresentar outras informações, como 30 dias para juntar dados sobre a fauna que vive na área da jazida de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.
O Idema determinou também, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.
Decisão judicial
Com a concessão da licença, o Idema também atende a uma determinação judicial da última sexta (19), quando o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a emissão imediata da licença ou que o órgão ambiental justificasse por que não concedeu o documento até agora.
Nesta terça (23), o juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por dia, a ser paga por Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, em caso de descumprimento.
O que é a engorda
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.
