O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN) emitiu uma nota nesta quinta-feira (25), posicionando-se em relação à ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o projeto de engorda da praia de Ponta Negra, que visa ampliar a faixa de areia da praia e mitigar os impactos da erosão costeira na área.
O Ministério Público Federal, em ação ajuizada no início desta semana, solicita a anulação de todas as licenças ambientais concedidas para a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA). O MPF argumenta que o projeto não cumpre as exigências legais e ambientais, levantando preocupações sobre possíveis danos ecológicos e impactos sociais negativos, como prejuízos às comunidades tradicionais da região onde o empreendimento será realizado.
Na nota oficial, o Sinduscon/RN destacou a importância do projeto para a proteção e revitalização da praia de Ponta Negra, um dos principais cartões-postais de Natal. “A engorda de Ponta Negra é uma medida essencial para assegurar a preservação deste importante patrimônio natural e turístico, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes”, afirma Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN.
Confira a nota na íntegra
O Sinduscon-RN expressa sua profunda preocupação em relação à recente ação judicial movida pelo Ministério Público Federal, que visa “suspender qualquer intervenção na área e no entorno da praia de Ponta Negra”.
Nos últimos meses, foram realizados esforços intensivos para viabilizar o projeto de recuperação da praia de Ponta Negra. Este projeto, que tem atendido rigorosamente todas as exigências impostas pelo IDEMA, conta com amplo apoio popular por promover a proteção ambiental, incluindo a preservação do Morro do Careca, um símbolo de nossa cidade. Ademais, o projeto é essencial para impulsionar o comércio e o turismo em nossa capital.
Em nosso entendimento, ações como essa do Ministério Público Federal apenas confirmam o atual cenário insegurança jurídica e de estagnação em que se encontra o nosso estado.
A decisão de desconsiderar as análises de especialistas, estudos técnicos, a colaboração de diversas instituições públicas e privadas, e até mesmo a decisão do poder judiciário estadual, revela-se inadequada e contraproducente, pois não trará benefícios concretos para o meio ambiente. Pelo contrário, resultará em um atraso significativo no desenvolvimento dos setores de comércio e turismo, fundamentais para a economia do Rio Grande do Norte.
Natal-RN, 25 de julho de 2024.
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte
