O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), se manifestou na terça-feira (13) sobre a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas
emendas Pix.
“Estamos estudando a apresentação de algum modelo que possa
garantir a participação parlamentar juntamente ao Executivo para definição
orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público”,
explicou.
Em 1º de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou
que as “emendas Pix” precisam atender aos requisitos constitucionais da
transparência e da rastreabilidade. A Suprema Corte analisará a ação em
plenário virtual no período entre 23 e 30 de agosto.
O Congresso Nacional recorreu da decisão. De
forma conjunta, Câmara dos Deputados e Senado Federal disseram que a decisão de
Dino tem “premissas equivocadas” e causa “insegurança jurídica”.
“Se há dúvida sobre transparência, isso evidentemente
precisa ser corrigido, e haverá toda iniciativa e boa vontade da minha parte,
como presidente do Congresso Nacional, em apresentar um modelo que todos fiquem
satisfeitos. O Executivo, que executa; o Legislativo, que vota a lei
orçamentária e participa por meio das emendas parlamentares; e conforto para as
instâncias como do Poder Judiciário, que não podem ter dúvidas em relação à
lisura desse processo, à transparência da destinação dos recursos”, argumentou
Pacheco.
As emendas Pix permitem que parlamentares enviem recursos
ao governo estadual ou a prefeituras sem esclarecer para onde vai o montante no
fim, ou seja, sem especificar o destino do dinheiro. O mecanismo foi criado em
2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: Metrópoles
Foto: TV Senado / Reprodução
