O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025.
Algumas das medidas a serem propostas ao Congresso são
pontuais na tributação da renda e devem ajudar a sustentar o aumento de
arrecadação no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) do ano que vem.
O Ministério da Fazenda avalia que é possível dar um passo
inicial e aprovar medidas pontuais de ajuste que corrijam distorções na
tributação e gerem ganho de arrecadação.
A regulamentação no Brasil do imposto mínimo global, que
garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das
multinacionais, também está em fase bastante avançada, mas o envio da proposta
pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro Fernando
Haddad (Fazenda).
O governo quer aprovar a medida até o final do ano para que
possa começar a cobrar em 2025. O imposto global já entrou em vigor em janeiro
deste ano na União Europeia, Reino Unido e em outras grandes economias.
O Brasil precisa operacionalizar logo o imposto mínimo para
não perder arrecadação. Se o Brasil não cobrar um mínimo de uma determinada
multinacional, como a Samsung, por exemplo, a Coreia do Sul o fará e ficará com
a diferença.
a Receita Federal já vinha discutindo os detalhes da
regulamentação do imposto mínimo. Embora as companhias no Brasil hoje recolham
uma alíquota nominal de 34%, somando o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), a existência de
benefícios fiscais pode fazer com que a carga efetiva fique abaixo dos 15%.
Haddad entregou uma série de propostas de mudança na
tributação da renda ao presidente Lula.
A escolha de quais serão incluídas no Orçamento e enviadas
ao Legislativo vai depender de uma avaliação do Palácio do Planalto quanto à
viabilidade política de aprovação de cada uma delas no Congresso.
O governo já sofreu um revés na tentativa de aumentar a
alíquota de 15% para 20% do JCP (Juros sobre Capital Próprio) no projeto que
ratificou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e
municípios neste ano e estabeleceu um cronograma de reoneração gradual. O JCP é
uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos
tributos.
A medida poderia garantir R$ 6 bilhões de arrecadação
adicional, e a Fazenda ainda trabalha para mostrar aos parlamentares a
importância de adotá-la até a aprovação de uma reforma estrutural da renda. Um
projeto de lei poderá ser enviado pelo Executivo.
Integrantes do governo ouvidos pela Folha afirmam
que é preciso diferenciar a reforma estrutural das medidas pontuais de ajuste.
A reforma estrutural, que inclui a volta da tributação de
lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, envolve várias mudanças
simultâneas, e não deverá ser feita este ano. Entre elas, estariam mudanças
simultâneas no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e no JCP, que pode
até mesmo acabar ou sofrer ajustes.
No início desta semana, Haddad antecipou em evento
organizado pelo banco BTG que Lula vai analisar junto aos outros ministros o
impacto na comunicação das medidas.
A declaração é um sinal de que desta vez o governo vai
buscar azeitar a comunicação e mostrar que as mudanças têm o objetivo de acabar
com privilégios na tributação que favorecem alguns setores e permitem a pessoas
físicas com maior renda pagarem menos impostos.
Fonte: Folhapress
Foto: Luis Lima/Fotoarena/Estadão Conteúdo
