Apesar do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Idema-RN) ter emitido uma Licença de Instalação e Operação (LIO) para
início das obras da engorda na Praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal, 19 das
83 condicionantes exigidas pelo órgão impedem que os serviços comecem. A
afirmação é do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb/Natal),
Thiago Mesquita, ao alegar que a licença perdeu sua finalidade e a decisão
judicial não foi cumprida.
“O Idema está usando a licença para cobrar informações,
analisar e só depois autorizar a obra. Ou seja, uma licença que não tem
finalidade”, disse Mesquita. A LIO foi emitida após forte pressão no último dia
23 de julho, mas condiciona a liberação a algumas exigências, da mesma forma
que o órgão ambiental já vinha exigindo antes. “Não é normal condicionar numa
licença dizendo que não pode iniciar. Emite-se um ato autorizando e logo abaixo
coloca uma nota de rodapé dizendo que não pode iniciar, então perdeu a
finalidade”, afirma o secretário.
Nesse caso, o cumprimento da decisão do último dia 19 de
julho, do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
para que o Idema concedesse a licença de forma imediata também é posto em
xeque. “Se o juiz mandou o Idema emitir licença sob pena de multa diária, mas o
documento emitido não tem finalidade, é a interpretação que pode ser feita. Por
isso, é uma questão que o município está avaliando com a Procuradoria Geral
sobre como proceder. O diálogo com o Idema não cessou”, afirmou o secretário.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Magnus Nascimento
