A OAB solicitou que o ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclareça se ordenou por mensagens
e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para
embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito
das fake news no STF durante e após as eleições de
2022, como revelou a Folha.
Em nota, o Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB pedem que Moraes explique com
urgência se houve a atuação de servidores ou gabinetes “para produzir provas
ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas,
como foi amplamente noticiado pela imprensa, ou se a atuação se restringiu aos
limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral.”
No texto, a OAB afirma que a Justiça deve ser imparcial e
respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição e que fora do
devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário.
“Para avaliar as medidas cabíveis a serem adotadas, a OAB
solicitará imediato acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no STF,
inclusive com a finalidade de garantir transparência às investigações,
preservando-se o sigilo dos dados referentes à intimidade dos investigados”,
conclui.
Nesta terça-feira (13), Moraes disse que todos os
procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão
“devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF,
com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Reportagem da Folha teve
acesso a mensagens que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço
investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os
dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado
para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos
relacionados ou não com a eleição daquele ano.
As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia
informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra
aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram
enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.
Em nenhum dos casos aos quais a Folha teve
acesso havia informação oficial de que esses relatórios tinham sido produzidos
a pedido do ministro ou do seu gabinete do STF. Em alguns, aparecia que o
relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia
anônima.
As mensagens abrangem o período de agosto de 2022, já
durante a campanha eleitoral, a maio de 2023.
Fonte: Folha de São Paulo
Foto: Carlos Moura – STF