O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), negou nesta segunda-feira
(12) que haja qualquer digital ou participação do governo em decisões da
Suprema Corte na análise sobre as chamadas emendas Pix.
A suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal tem
sido lida por alas do Congresso Nacional como uma influência do Palácio do
Planalto.
Parlamentares alertam que as restrições prejudicam o
relacionamento do governo com a Câmara e que as bases municipais estão
revoltadas com a decisão do ministro Flávio Dino.
“Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo
cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo
contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, disse Padilha.
“Por enquanto, inclusive, o governo está colaborando com a
Câmara e o Senado, para inclusive esclarecer ao Supremo e mostrar obras que
estão em andamento e que são importantes para que os recursos continuem a ser
executados para que a gente não paralise obras importantes para o país”,
complementou o ministro.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
pediu ao Supremo que declare inconstitucional esse tipo de emenda.
Em decisão, o ministro Flávio Dino manteve a necessidade de
transparência e maior controle como condição para a liberação desses recursos.
O Congresso apresentou recurso e pediu para o ministro reconsiderar a decisão.
As chamadas emendas Pix são emendas individuais com
modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou
municípios, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo.
Essas emendas somam cerca de R$ 8,2 bilhões no Orçamento de
2024. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a maioria dos
recursos já foi liberada, cerca de R$ 7,6 bilhões. Desse montante, R$ 4,4
bilhões já foram pagos.
Fonte: CNN Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência
Brasil
