A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (7) que não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos por conta de seu desempenho.
Segundo o órgão, a cobrança só poderia ser extinta por meio de uma mudança na lei .
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, informou o Fisco.
Nos últimos dias, foram apresentados projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que os prêmios recebidos por atletas olímpicos passem a ser isentos de tributação .
A Receita reiterou que as medalhas recebidas nos jogos olímpicos pelos atletas não são taxadas , mas explicou que, além de que os atletas podem receber também remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos esportivo.
“ Isso é tributado como qualquer outro pagamento de qualquer outro(a) profissional , desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois mínimos mínimos)”, acrescentou o Fisco, por meio de nota.
Na última segunda-feira (5), um projeto de lei (PL) que visa introduzir no IRPF também os valores recebidos por medalhistas brasileiros foi protocolado na Câmara dos Deputados . O texto ainda não tem dados para ser votado.
Fonte: g1
Foto: Alexandre Loureiro/COB
