A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa Starlink bloqueou o acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil.
Segundo a informação da agência, o bloqueio foi feito a partir da noite de quarta-feira (4). Foram bloqueados 224.458 acessos em todo o país.
A ordem para o bloqueio da plataforma foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (30). A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma da Corte na segunda (2).
Inicialmente, a Starlink havia avisado a Anatel que não cumpriria a ordem. Na terça (3), a empresa afirmou que obedeceria a decisão.
As cerca de 20 mil empresas provedoras de internet que atuam no Brasil foram comunicadas da ordem de bloqueio do X no dia seguinte à decisão, em 31 de agosto.
O bloqueio da rede social foi tomado depois de a plataforma descumprir decisões judiciais de forma reiterada e não indicar um representante legal no Brasil.
Vai e volta
A informação de que a Starlink não obedeceria a ordem foi enviado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de forma informal, pelo WhatsApp.
A empresa avisou que só implementaria a suspensão se as próprias contas forem desbloqueadas.
O bloqueio dos ativos financeiros da Starlink foi determinado por Moraes para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.
As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões.
Tanto o X como a Starlink são de propriedade do bilionário Elon Musk.
Ao voltar atrás e informar que obedeceria a decisão do STF, a Starlink disse em publicação em seu perfil no X que havia iniciado um processo judicial no STF explicando a “ilegalidade grosseira” da ordem de Moraes, que congelou suas contas e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil.
“Independentemente do tratamento ilegal dado ao Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloqueio de acesso ao X no Brasil”, disse a empresa.
A companhia acrescentou que continua buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as “ordens recentes do juiz violam a constituição brasileira”.
Apesar do anúncio, a empresa deixou de recorrer da decisão de Moraes que bloqueou suas contas.
No lugar, a empresa acionou a Corte com uma outra ação, rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin por questões processuais. A companhia recorreu da decisão, e o magistrado mandou ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: CNN
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