Deputados da oposição devem apresentar na segunda-feira (9), às 16h, um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A medida será formalizada no Senado.
Os deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF) estão à frente da iniciativa. Há cerca de 150 congressistas que apoiam a destituição de Moraes na Corte.
Argumentam que o ministro comete “abuso de poder e violação de direitos constitucionais”. Dizem ainda que as decisões e ações de Moraes “ameaçam a constituição federal” e que Moraes interfere “indevidamente” em outros Poderes.
O processo de impeachment de um integrante da Suprema Corte é iniciado pelo Senado. Depende do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é quem pode pautar o pedido no plenário.
“Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando o Estado Democrático de Direito”, declarou o deputado Coronel Meira.
Foi por decisão de Moraes que houve o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. A desativação da plataforma no país também é alvo de crítica dos deputados. No sábado (7.set.2024), congressistas de oposição estiveram em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo 7 de Setembro, contra suspensão do X e pelo impeachment de Moraes.
Há outros pontos mencionados:
- uso indevido de prisão preventiva;
- desrespeito a pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República);
- violação das prerrogativas dos advogados;
- negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde;
- violação dos direitos políticos de congressistas;
- uso indevido de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais;
- bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink;
- imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs;
- e solicitação de intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas.
Os deputados reforçam que a apresentação da denúncia é “essencial para proteger a Constituição, restabelecer os limites entre os Poderes e corrigir os abusos” atribuídos a Moraes. Eles defendem a importância de combater qualquer desrespeito à Carta Magna e assegurar a proteção dos direitos e garantias individuais.
Fonte: Poder 360
Foto: Sérgio Lima/Poder360
