A defesa do perito Eduardo Tagliaferro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou um pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.
Os advogados de Tagliaferro querem que Moraes fique impedido de atuar no caso, o que levaria a investigação a ser distribuída a outro ministro.
O recurso foi protocolado no STF na noite de sábado (31). Pede a reconsideração da decisão de Barroso ou que a análise do recurso seja feita de forma colegiada.
Barroso rejeitou o pedido de impedimento na terça-feira (27). O presidente da Corte entendeu que não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei.
O ministro também citou a jurisprudência do STF de que pedidos do tipo devem demonstrar “de forma objetiva e específica as causas de impedimento”.
Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.
No recurso, a defesa de Tagliaferro sustenta haver elementos que demonstram que Moraes não pode atuar na apuração.
Os advogados citam o interesse direto do ministro no caso e o fato de Moraes ter emitido opinião publicamente sobre o assunto.
“A arbitrária autodistribuição e a condução do inquérito, que investiga fatos dos quais o próprio Ministro é diretamente interessado, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que compromete a integridade das investigações e da justiça”, afirmaram os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, responsáveis pela defesa de Tagliaferro.
Conforme os advogados, a atuação direta do ministro na condução do inquérito, “que investiga fatos que lhe são pessoalmente desabonadores, revela um evidente conflito de interesses que compromete a imparcialidade necessária para a condução do processo”.
O recurso também cita as falas públicas de Moraes sobre o teor das conversas vazadas de seus assessores.
Em 13 de agosto, por exemplo, o gabinete do magistrado divulgou uma nota à imprensa dizendo que os fatos tratados nas mensagens resultaram em procedimentos “oficiais”.
Fonte: CNN Brasil
Foto: REUTERS/Adriano Machado
