O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente
o projeto de lei que isentava o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para eletrodomésticos da linha branca e móveis essenciais
para moradores de regiões atingidas por desastres naturais. Segundo o
despacho publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), o veto
foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A proposta
havia sido aprovada em julho no plenário do Senado Federal.
O governo federal argumentou que o consumidor final não é o
contribuinte de direito do IPI, o que poderia aumentar “o risco de que os
benefícios tributários fossem apropriados sob a forma de aumento de margem de
lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”.
Pela proposta, o benefício poderia ser utilizado apenas uma
vez por um membro de cada família atingida para cada um dos produtos. “A
isenção do IPI estende-se também aos microempreendedores individuais. Entre os
produtos estão fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos e
tanques, cadeiras, sofás, mesas, armários, todos fabricados no Brasil”, afirmou
o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT-RS).
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição
legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria renúncia de
receita sem previsão na lei orçamentária ou instituição de medidas de
compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos”, detalhou
também o Planalto.
Enchentes
As fortes chuvas atingiram o estado nos meses de abril e
maio deste ano, deixando 183 mortos, 28 desaparecidos e 806 feridos. Os
municípios atingidos somam 478 — 96% do RS — e cerca de 2,4 milhões de pessoas
foram afetadas pelas fortes chuvas.
Relatório
Um documento divulgado pelo Senge-RS (Sindicato dos
Engenheiros do Rio Grande do Sul) aponta que a falta de manutenção e
atualização das casas de bombas e comportas de Porto Alegre contribuiu
para a extensão das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O sistema de
proteção da capital gaúcha conta com cerca de 60 quilômetros de diques e 23
casas de bombas, que também possuem comportas.
Agronegócio
Mais de 17 mil propriedades rurais foram atingidas pelas
chuvas no Rio Grande do Sul. O governo estadual estima que a recuperação do
solo custará mais de R$ 6 bilhões. O Rio Grande do Sul é um dos estados que
mais colaboram com o agronegócio brasileiro. As safras de grãos e vegetais
foram afetadas, e os impactos serão sentidos até a próxima temporada.
Fonte: R7
Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
