A Procuradora do Estado, Marjorie Madruga, emitiu um despacho no dia 25 de setembro, recomendando ao IDEMA ações sobre a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. A procuradora destacou a falta de previsão legal para dragagem e deposição de materiais na praia sem licença ambiental, questionando a validade do decreto de emergência usado pela Prefeitura de Natal.
Entre as recomendações, está a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao município e a autuação dos responsáveis pela obra. A Procuradoria Geral do Estado também pediu o embargo da dragagem da jazida encontrada pela Funpec, já que esta não possui licença, e que o documento necessário seja solicitado ao Ibama.
A obra de engorda começou em 30 de agosto, mas foi recomendada a suspensão em 4 de setembro, devido à incompatibilidade entre os materiais da jazida e os da praia. Mesmo assim, a dragagem foi retomada em 21 de setembro, sem licença, sob a justificativa do decreto de emergência.
O IDEMA informou sobre a situação a órgãos ambientais e afirmou que a responsabilidade pelos impactos da obra é da Prefeitura. A Procuradoria também sugere a denúncia ao Ibama e à Agência Nacional de Mineração por atividades potencialmente poluidoras, e pede a rescisão de um acordo que delegava competências ao IDEMA devido à mudança na área da jazida.
Fonte: Com informações do Blog do BG
Foto: Abraão Júnior / Prefeitura do Natal
