O líder da oposição no Congresso Nacional, senador Rogério Marinho (PL), analisa com descrença o pacote governo federal para equilibrar as contas públicos, que almeja reduzir em R$ 70 bilhões o custo da máquina em dois anos.
“Ao mesmo tempo que apresenta um pretenso pacote de contenção de despesas, apresenta um projeto que a primeira mão parece inexequível, de diminuir a tributação do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil, nesse quadro de descalabro de descontrole fiscal, ou seja, diminuir a receita do governo, estamos falando de 82% das pessoas que pagam o imposto de renda hoje, e a fórmula mágica apresentada, isso a partir de 2026, então não tem nenhum sentido em apresentar isso agora, mais um factóide do governo, aumenta a carga tributários, com novos tributos”.
Por essa razão, Marinho declarou que “cada vez menos há possibilidade do governo ter recursos para investimentos”, pois tem informações de que até 2028 “a possibilidade é zero de recursos de investimentos e não mexeram nisso”.
O senador Rogério Marinho considera que o governo está “barrigando”, levando para mais adiante “uma crise que já prefixada pelo próprio mercado financeiro, que já entendeu que as ações são inócuas, pirotecnia, jogando pra galera”.
Para Rogério Marinho, “essa é a tônica do processo, a apresentação acontece num vídeo elaborado como um prato de comida e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) dizendo, vai ficar tudo bonito no Brasil, que a gente está fazendo tudo certo”. Segundo Marinho, o Congresso Nacional “vai se debruçar com mais cuidado” na análise da PEC, mas o pacote parece “aquela célebre frase, que a montanha pariu um rato, não é à toa que a reação do mercado é de ceticismo”.
Marinho deixou transparecer em entrevista à TV CNN, que o governo coloca ações na PEC para recaírem na conta dos deputados federais e senadores, que “só vão ser implementadas se houver uma boa vontade do legislativo, depende de outros atores, o que depende deles, está sendo procrastinado, não há reformas estruturantes, talvez alguma coisa em relação abono, não se mexeu nas armadilhas que esse governo criou para ele próprio, no início do governo”.
Na avaliação de Marinho, o ministro Haddad talvez tenha esquecido, que “há um vício de origem no início desse governo, que foi a tal da PEC da transição, onde se acresceu mais de R$ 200 bilhões ao orçamento da União, sem a contrapartida de receitas, e esse desarranjo estrutural vem se repetindo todos os anos, não é a toa que vamos chegar ao final desse ano, com quase 8% de crescimento da dívida em relação ao PIB, mais de R$ 900 bilhões de reais”.
Além disso, Marinho afirma que o governo “não passa credibilidade, porque quando apresenta um arcabouço fiscal, ele mesmo dribla esse arcabouço em pelo menos sete oportunidades diferentes, quando fala em corte de subsídios, este mesmo governo apresentou ao longo dos últimos dois anos mais de R$ 70 bilhões de novos subsídios, que foram acrescidos aos R$ 500 bilhões originais”.
Pacote só avança após Dino liberar emendas
Líderes partidários do Senado e da Câmara apontam, nos bastidores, um “entrave” para o pacote de corte de gastos do governo avançar ainda em 2024 no Congresso. O problema, dizem, seria o bloqueio da emendas parlamentares imposto pelo STF. Deputados e senadores afirmam que, para votar um pacote de cortes com medidas impopulares, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário que o Supremo libere os pagamentos das emendas.
As emendas estão suspensas desde agosto de 2024, por decisão do ministro do STF Flávio Dino. Na segunda-feira (25), Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso para atender às exigências da Corte por transparência nos pagamentos. Na quarta-feira (27), Câmara e Senado enviaram ao STF um pedido para que Dino desbloqueie os pagamentos. O ministro do Supremo, entretanto, está no estado do Maranhão, onde vai se casar no sábado (30).
A expectativa é que Dino volte para Brasília no início da próxima semana. Somente após a liberação das emendas, dizem os parlamentares, as resistências a votações do governo devem diminuir, facilitando a tramitação do pacote de corte de gastos.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
