O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), disse ao Poder360 que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes age de maneira “pessoal” contra o ex-assessor.
Apesar de o STF já ter formado maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre tentativa de golpe de Estado, o plenário avalia nesta 2ª feira (14.abr.2025) o pedido da defesa de Martins pela suspeição dos ministros e do procurador geral da República, Paulo Gonet Branco, no caso.
“O ministro Alexandre Morais vem agindo, não de agora, mas já de muito tempo, de maneira temerária, para dizer o mínimo. Ele vem agindo ao arrepio da lei, em alguns casos, como é o do Filipe. Como eu vou deixar claro aqui [na entrevista], a gente vai deixar claro também na sessão de julgamento, de uma maneira quase que pessoal, as decisões que ele tomou com as provas que chegaram até ele”, afirmou.
Fernandes disse que a equipe de advogados ainda não concluiu a totalidade da sustentação oral ou os enfoques que querem dar no julgamento que avaliará se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por golpe de Estado contra Filipe Martins e mais 5 acusados. O foco, contudo, é demonstrar que as acusações contra Filipe se sustentam na delação de Mauro Cid que, segundo a defesa, não é corroborada por nenhum elemento de prova.
“O que a gente vai ser muito enfático é com a inconsistência das provas, a ausência de provas e as poucas provas às quais atribuem algum tipo de peso. Nós vamos demonstrar que essas provas sequer são capazes de fazer qualquer coisa. Ela foi inteiramente baseada na delação, em relação ao caso do Filipe. Apenas e tão somente na delação”, antecipou Fernandes sobre a linha da defesa do dia 22 de abril.
Fernandes defende que Moraes, a PGR e a PF (Polícia Federal) obtinham os dados de geolocalização de Filipe Martins, tanto nas datas das supostas reuniões onde Filipe teria entregue a minuta a Bolsonaro, em 19 de novembro de 2022, e apresentado a sua versão final aos comandantes das Forças Armadas, em 7 de dezembro de 2022, tanto no período em que foi dado como fugitivo por causa de uma suposta fraude no registro de entrada dos Estados Unidos utilizando o seu nome.
Na 4ª feira (9.abr.2025), o magistrado negou o pedido da defesa para ter acesso à geolocalização de Filipe. Segundo a defesa, esse acesso provaria que o ex-assessor não esteve nas reuniões que trataram da minuta golpista no Palácio da Alvorada e também não tentou fugir para os Estados Unidos no fim de 2022.
“Quando o ministro Alexandre de Moraes negou agora esse nosso pedido, para nós, da defesa, nada mais é do que uma confissão de culpa de que, sim, ele e a PGR detinha esses dados e eles, dolosamente, omitiram, não colocaram no processo, e não permitem a defesa a fazer provas. Qual é o medo de fazer provas?”, disse.
Na 2ª feira (7.abr.2025), o magistrado multou o ex-assessor em R$ 20.000 reais e disse que ele poderia voltar para a prisão caso não explicasse a sua presença no vídeo publicado por um dos seus advogados, o juiz aposentado Sebastião Coelho.
O advogado defende que uma série de ilegalidades estão sendo cometidas contra Filipe. Segundo ele, se Moraes e o PGR não forem declarados suspeitos, “não existe mais direito fundamental” no país, legitimando uma “ditadura do Judiciário”.
“Se essa conduta do ministro não é uma prova inequívoca de que ele está comprometido e a sua imparcialidade está comprometida em relação ao Filipe, e a própria denúncia ter sido apresentada quando o Filipe mostra, não só a suspeição e impedimento de Alexandre Moraes e do PGR, mas a incompatibilidade, se isso não for prova que estão perseguindo ele politicamente, perseguindo o Filipe, não pelo que ele fez, mas pelo que ele é, pelo que ele representa, isso, sim, é ferir de morte o Estado de Direito, o Estado da lei, por aquele que deveria ser o guardião dela”, declarou ao jornal digital.
O tratamento que Filipe e a sua defesa vem recebendo da mais alta Corte brasileira teria, inclusive, segundo Fernandes, chamado a atenção de outros órgãos da Justiça. O advogado afirma que a OAB já se pronunciou e disse que acompanhará o julgamento contra Filipe Martins na 3ª e 4ª feira (22 e 23.abr) para garantir os direitos da defesa, depois da detenção do advogado Sebastião Coelho no julgamento de Bolsonaro.
Outro órgão que se posicionou foi o Ministério Público do Paraná. Fernandes afirma que, ao Filipe ser preso, passou 10 dias em uma solitária, sem luz, e em “situação horrível”, o que levou o MP a abrir uma investigação sobre as condições do presídio o qual se encontrava.
Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024 pela PF, que argumentou ter encontrado no computador de Mauro Cid um arquivo com uma lista de passageiros do voo presidencial para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022, indicando que Filipe poderia ter fugido. O argumento foi aceito por Moraes.
Filipe foi solto 6 meses depois, deixando o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, em agosto de 2024, e segue medidas cautelares desde então. A defesa sustenta que a prisão, além de ter sido ilegal, se deu como uma tentativa de forçar uma delação com Filipe.
Fonte: Poder 360
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
