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Foto: Agência Espacial Brasileira |
O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, em Washington, o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão.
Um acordo de salvaguarda anterior chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos que o AST feria a soberania nacional.
Agora, o acordo assinado prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira.
O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.