Prefeitura de Guamaré sinaliza com a parceria pública privada para a construção da nova RN 401

A viabilização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da nova rodovia 401- estrada que liga a cidade de Guamaré ao distrito de Baixa do Meio - foi pauta de uma reunião do Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes com o diretor do DER-RN, Manoel Marques e o Secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, em Natal.

O encontro ocorreu na presença de representantes da Petrobras, de empresas de gás e de distribuidoras de petróleo que tem atividades comerciais no município e na região. A proposta apresentada pelo DER é de alargamento da rodovia em mais oito metros para acostamentos.

O assunto vem sendo discutido desde o início do ano e a perspectiva é que ainda este ano seja iniciada a construção dessa nova rodovia. 

“Foi criada uma parceria pública privada com o intuito de custear a nova RN 401 e a condução desse processo está sendo realizada pelo Município de Guamaré”, destacou o prefeito Adriano Diógenes, acrescentando que

Aeroporto de Mossoró poderá receber vôos noturnos

O Governo do RN recebeu da superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o certificado definitivo para operar o Aeroporto Dix-sept Rosado. 

Agora o Departamento de Estradas e Rodagens DER está trabalhando para a instalação de um grupo gerador que permitirá também voos noturnos. A ideia é atrair mais voos e serviços. 

Localizado no bairro denominado Aeroporto, o terminal foi construído em área de propriedade da União, com outorga de exploração concedida ao Rio Grande do Norte, mediante convênio firmado em 2016. Atualmente, a empresa privada Infracea possui contrato anual (renovável por até quatro anos) para administrar, operar e manter o referido equipamento. 

O aeroporto tem permissão para pouso e decolagem de aeronaves com capacidade de até 60 passageiros e, também, a operação da aeronave ATR, operada pela Azul Linhas Aéreas, com capacidade para até 72 passageiros. Diariamente, exceto aos sábados, é possível viajar de Mossoró para Recife-PE.

RN tem quase metade de seus órgãos impedidos de obter recursos com União

O Poder Executivo estadual tem 17 dos 38 órgãos com impedimentos junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e não conseguem receber recursos da União. Dentre eles estão pastas importantes como as da Saúde, Educação e Segurança. 

Também estão incluídos no Cauc os órgãos/secretarias de Assuntos Fundiários, Agricultura, Justiça e Cidadania, Habitação, Trabalho, Turismo, Estradas e Rodagens (DER), Trânsito (DETRAN), Gestão de Ativos (EMGERN), Apoio e Pesquisa (FAPERN), Pesos e Medidas (IPEM), Defesa e Inspeção (IDIARN), Previdência (IPERN) e Abastecimento (CEASA). 

Para estar considerado apto, o órgão precisa comprovar, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais/legais 

Além do governo, 156 prefeituras também se encontram na mesma situação.