Governo do Estado não renova contrato e Hospital Regional Deoclécio Marques encerra serviço de ortopedia

O Hospital Regional Deoclécio Marques, localizado no município de Parnamirim, teve o serviço de ortopedia encerrado pelo Governo do Estado ontem (04), após reunião com a Cooperativa Médica do RN – Coopmed-RN. 

O Hospital concentra o maior serviço de ortopedia do estado, com mais de 100 pacientes internos aguardando cirurgia, realizando 2.500 atendimentos ambulatoriais ao mês e realizava 6 mil cirurgias ou procedimentos ortopédicos por ano. 

O motivo do encerramento foi o fim do contrato com a Coopmed que se encontrava em trâmite desde o início do ano. Na ocasião, o Estado alegou impossibilidade de remanejamento de plantões já licitados. 

A equipe de ortopedia não se responsabiliza pelas cirurgias a partir das 7h desta terça-feira (05), em virtude da não realização de licitação e nem renovação do contrato. 

O Deoclécio Marques foi fundado em 2004 pela então Governadora Vilma de Faria e é um Hospital referência em ortopedia, sendo um dos serviços mais requisitados atualmente pela população do Estado. 

O Hospital hoje é o responsável pela resolução dos casos mais complexos de cirurgias ortopédicas, como cirurgias de pélvis e acetábulo, cirurgias essas não realizadas por outros prestadores contratados pela Sesap.

Nova lei permite presença de doulas em maternidades públicas e privadas do RN

O Governo do Estado sancionou a Lei 10.611, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas e aprovada na Assembleia Legislativa, que garante o direito à presença de doulas nas maternidades das redes pública e privada do Rio Grande do Norte. A lei prevê que as unidades não podem impedir a presença dessas profissionais durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Em caso de descumprimento, multas de até R$ 5 mil podem ser aplicadas 

Doulas são acompanhantes de parto, responsáveis pelo conforto físico e emocional da parturiente. De acordo com a nova norma estadual, as unidades devem garantir a presença delas, quando solicitada pela paciente. É vedado às doulas, porém, a realização de procedimentos privativos de profissionais de saúde, mesmo que possuam formação na área. 

"Os serviços privados de assistência prestados pelas doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, não acarretarão vínculo empregatício ou quaisquer custos adicionais às maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública ou privada. Contudo, sendo necessária a paramentação, esta ficará sob-responsabilidade da instituição", diz o texto. 

Os hospitais deverão exigir documentos como carta de apresentação com nome completo, endereço, número do CPF, RG, resumo dos cursos e capacitação de doula, contato telefônico e e-mail, além de cópia de documento oficial com foto.

Governo do Estado garante: Servidores receberão 13º integral neste ano

A Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Norte garantiu que, mesmo em dificuldades financeiras, o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2019 de todos os servidores ainda em 2019. 

A pasta não detalhou como fará e nem a data exata, mas garante que o mais provável é efetivar esses pagamentos no mês de dezembro, sem parcelar ou segmentar por categoria. 

Já as folhas em atraso, relativas a novembro, dezembro e o 13º de 2018, deixadas pela gestão passada, seguem sem previsão e dependem de repasses da União, segundo a Secretaria de Planejamento.

Justiça barra estátua gigante e ordena retirada de monumentos dedicados à Padroeira em Aparecida

A Justiça barrou a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora e determinou a retirada de cinco monumentos dedicados à Padroeira em Aparecida (SP). O pedido foi feito por uma associação de ateus, que alega que foi empenhada verba pública para promoção da fé católica, o que fere o estado laico. A prefeitura informou que vai recorrer. 

A decisão da juíza Luciene Bela Ferreira Allemand abrange a construção de uma imagem gigante da Santa - que está atualmente parada e com as peças amontoadas às margens da Dutra - e a remoção de peças em homenagem à Padroeira instaladas em cinco pontos da cidade. Os monumentos foram feitos em homenagem aos 300 anos do encontro da Santa, em 2017. 

"Por certo que o Município é conhecido por abrigar o Santuário Nacional e possuir um vasto comércio religioso e turístico, que fomenta a economia local. Porém, não se pode permitir a subvenção de uma religião específica pelo Poder Público, tampouco que as verbas públicas seja utilizadas para construção de obras religiosas quando existentes outras destinações de suma importância, em evidente a má utilização dos recursos públicos", pontuou a juíza na decisão. 

A juíza também determinou a revogação das áreas doadas e ainda condenou o prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo Marcondes, ao ressarcimento dos valores empenhados para a implantação dos monumentos. Além disso, determina a "proibição definitiva" do financiamento pela prefeitura de obras referentes à religião. 

A Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas vai recorrer. A administração alega que as peças representam a identidade da cidade.

Governo paga primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira, 15. A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro. 

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública. 

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas. 

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro. 

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. O Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Natal terá a primeira MARATONINHA do Nordeste

As inscrições já estão abertas para a primeira Maratoninha da cidade do Natal e a primeira que acontece na região Nordeste. O evento busca integrar a criança e a família com atividade física. A corrida de rua vem crescendo em todo o Brasil e para fazer com que a criança tenha referência com o esporte é preciso o envolvimento dos pais. 

Estão sendo esperadas três mil pessoas entre crianças e responsáveis, em uma prova que acontecerá na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em área plana, e cartão postal da cidade do Natal. 

A Maratoninha também visa a inclusão social, então as crianças que possuem alguma deficiência poderão participar do evento e da festa, porque onde tem criança tem festa e alegria, para isso a coordenação da Trilhando Esportes está preparando várias atrações. Para participar dessa festa, basta ter entre 3 e 10 anos de idade. A largada acontecerá às 7 horas da manhã, em várias etapas, com distâncias de 100 a 600m.

Prefeitos protestam no Centro Administrativo e são recebidos pela Governadora para tratar do Proedi

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta terça-feira, 24, uma comissão prefeitos de todas as regiões do Estado. O encontro tratou do Proedi recentemente implantado que substitui o antigo Proadi. A mudança se deu por decreto do Governo e os prefeitos apontam prejuízos de cerca de 30% nos repasses do ICMS aos municípios. Só o município de Caicó deverá perder mais de R$ 1 milhão por ano. 

A governadora explicou que o Proedi inicia um ciclo de desenvolvimento, estabelece condições para o RN competir com os demais estados na atração de indústrias e favorece investimentos também para as pequenas cidades. 

Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já tinha pedido um prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente a situação diante do novo quadro financeiro e fiscal. 

A reunião está marcada para o próximo dia 11 de outubro já à luz dos novos dados gerados pelo Proedi. 

Segundo a Federação dos municípios do RN, as perdas com o Proedi podem drenar R$ 80 milhões dos municípios do RN por ano.

Governo do Estado lança programa RN + Saudável

As ações serão executadas por 16 pastas do Governo, sendo nove secretarias e sete órgãos da administração indireta. O RN + Saudável une gestores, trabalhadores e a população em geral na busca por saúde, qualidade de vida, dignidade e segurança. 

Os projetos do RN + Saudável integrarão áreas como saúde, educação, saneamento, atividades físicas, numa articulação que envolve a administração estadual, as prefeituras municipais, instituições da sociedade civil e movimentos sociais e terá ações realizados em todas as regiões do Estado. 

Entre as ações do programa estão a promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar, com estímulo à produção e ao consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar, reduzindo o uso de agrotóxicos; incentivo a estilo de vida ativo por meio de práticas corporais e atividades físicas; estímulo à inclusão de atividades de educação e promoção de saúde por meio da educação popular.

Governo vai reduzir valor do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,86 bi

O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, e não os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na última sexta-feira, por um erro de cálculo, na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

Governo renova termo de cooperação com TCE para auditoria do Governo Cidadão

O Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) renovaram na tarde desta segunda-feira (2) o termo de cooperação para auditoria do Governo Cidadão. A parceria visa melhorar os processos de execução das obras e projetos, agilizando a prestação de serviços e entrega de benefícios à população potiguar. 

O termo tem vigência de 38 meses, seguindo o prazo do acordo de empréstimo entre o Governo e o Banco Mundial que é a fonte de financiamento do projeto.

Força-tarefa acha erro e Estado pode economizar R$ 700 mil com Arena das Dunas

O Governo do Rio Grande do Norte estava pagando, sozinho, por uma conta que cabe à concessionária responsável pela gestão da Arena das Dunas. A constatação foi feita pela força-tarefa instaurada há 90 dias para analisar o contrato. Com a descoberta, o Estado deve deixar de repassar R$ 700 mil para o consórcio. 

A análise demonstrou que o Governo apenas deveria complementar o valor a ser pago pelos relatórios de manutenção e melhorias realizadas na Arena das Dunas caso esse pagamento ultrapassasse R$ 10 mil mensais. Mas, o Estado estava pagando pelo serviço integralmente. 

A auditoria comandada pela Controladoria Geral do Estado orientou a Secretaria Estadual de Planejamento a cumprir o contrato. Isso significa dizer que, a partir de agora, deverá ser realizado um desconto de R$ 10 mil por mês na fatura da Arena da Arena das Dunas, o que pode gerar uma economia para o Estado de R$ 420 mil até 2022. 

Além disso, também foi realizada a renegociação do contrato da empresa verificadora, responsável pelos relatórios. Isso garantiu uma redução de 20% do valor mensal a ser pago, resultando em uma redução de até R$ 300 mil até 2022.

Justiça manda Estado regularizar distribuição de remédios de alto custo na Unicat

A Justiça determinou que o Governo do Estado, forneça todos os medicamentos excepcionais, de alto custo, constantes na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), para combater as doenças previstas nos Protocolos do Ministério da Saúde. A decisão também determinou nova intimação do Estado, desta vez por meio do secretário estadual da Saúde Pública, para que comprove nos autos, no prazo de 20 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, de dispensação dos medicamentos aos usuários cadastrados junto à Unicat. 

A petição, encaminhada pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, foi necessária porque o Governo já havia sido intimado a comprovar o cumprimento da obrigação do fornecimento, mas deixou transcorrer o prazo sem resposta. 

A partir das informações coletadas no âmbito de Procedimento Administrativo, foi detectado que dos 289 fármacos previstos, a Unicat tem estoque apenas 53 medicamentos disponíveis para os usuários, o que corresponde a apenas 18,34% do total, mostrando que o desabastecimento está alarmante.

RN conclui projeto que pede à União US$ 40 mi para modernização da gestão fiscal

O Governo do Estado vai encaminhar para o Governo Federal os documentos técnicos para conseguir acesso aos investimentos disponíveis na segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco 2), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação representa um investimento de 40 milhões de dólares na modernização da estrutura de arrecadação e da gestão fiscal e financeira do Estado. 

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (3) os pareceres jurídico e técnico elaborados pela equipe técnica do Governo para justificar a requisição da verba para o Rio Grande do Norte. 

O financiamento para o Rio Grande do Norte já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia. O passo seguinte é levar o tema ao Senado, que aprova uma resolução e libera o acesso ao investimento. 

O planejamento de aplicação dos recursos prevê investimentos na modernização da infraestrutura das secretarias de Estado da Tributação (SET) e do Planejamento e das Finanças (Seplan), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (Control). A contrapartida do Governo no financiamento é de 10%.

Programa que troca nota fiscal por prêmios começa neste sábado

A partir deste sábado (1º) começa a vigorar o programa Nota Potiguar, do Governo do Estado do RN, que estimula a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. 

Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br e, para participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. 

No App, você faz o cadastro, escolhe uma instituição para apoiar e sempre que realizar compras solicita o CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no aplicativo do usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras. 

A cada R$ 50 em compras, o consumidor acumula um ponto. Ao final do mês, os valores são depurados, indicando a quantidade de pontos acumulada. É possível fazer reserva para os jogos de futebol - cada ingresso vale três pontos. Além disso, é possível usar os pontos para obter desconto de 10% no valor do IPVA do próximo ano, ou o consumidor pode não optar pelas opções anteriores – e os pontos são automaticamente revertidos em cupons para participação em sorteios de prêmios em dinheiro nos valores entre R$ 4 mil e R$ 50 mil mensais. Os sorteios são pela Loteria Federal e a instituição escolhida pelo consumidor sorteado recebe adicionalmente 50% do valor do prêmio.

Governo do RN anuncia nomeação de 122 agentes penitenciários

O Governo do Estado confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo já tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.

Governo do Estado paga 54% da folha salarial nesta quarta

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. 

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação. 

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%. 

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Após denúncia dos deputados estaduais, cirurgias ortopédicas serão retomadas no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública, ortopedistas, Cooperativa de Médicos e Secretaria Municipal de Saúde formalizaram, durante reunião nesta segunda-feira (13) à tarde na sede da Sesap, a retomada do Termo de Cooperação e a partir desta terça, os serviços de cirurgias ortopédicas serão retomados, aliviando a demanda sobre os principais hospitais de pronto-atendimento, em função de uma paralisação temporária.

A decisão surgiu após uma visita da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa constatar a superlotação do Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, unidade referência no atendimento ortopédico no Estado. Segundo os parlamentares, cerca de 80 pessoas estavam internadas nos corredores do Hospital na última sexta-feira (10).

De acordo com o secretário Cipriano Maia, a Sesap está regularizando até dezembro pagamentos em atraso que datavam de outubro do ano 2018, ainda da gestão passada. “Conseguimos quitar essa dívida remanescente de quatro meses, regularizando a atenção de cirurgias ortopédicas do SUS e evitando maiores transtornos aos usuários”, disse o secretário.

Governo recua e pede devolução de projeto de lei que alterava teto para pequenos valores pagos na Justiça

A assessoria do Governo confirmou nesta quinta-feira o pedido de devolução de projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que reduzia para até 10 salários mínimos o limite para Requisições de Pequenos Valores - os RPVs. Esses são valores de causas ganhas por cidadãos na Justiça, contra o Estado, mas que não entram na lista de precatórios, por serem considerados pequenos. A medida foi tomada após críticas da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte.

Segundo o governo, o pedido de devolução foi feito para que haja "maior debate" acerca do tema. A mensagem 008/2019 foi enviada para a Assembleia Legislativa na última segunda-feira (11), junto com outros cinco projetos de lei que visam aumento de receitas e redução de despesas do Estado, além de alterações na máquina pública.

O Projeto de lei previsto pela mensagem reduzia de 60 para 10 salários mínimos (atuais R$ 59.880 para R$ 9.980) o limite para expedição de requisições de pequeno valor, que são uma forma mais simplificada de pagamento devidos pelo Estado, após decisões judiciais. Na prática, os valores acima de R$ 9.980 seriam considerados precatórios, o que exigiria mais espera e paciência de quem venceu o Estado na Justiça e tem recursos a receber.

A OAB RN criticou a iniciativa do governo e em nota afirmou que aproposta,era uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos", declarou a entidade.