Secretaria de Tributação apreende 116 máquinas de cartão usadas de forma irregular em bares e restaurantes de Natal

A fiscalização em estabelecimentos comerciais, foi intensificada principalmente em restaurantes e bares. Ao todo, são 64 auditores fiscais do Estado estão trabalhando na operação. 

A intenção da SET é reforçar o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a pasta, o equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no comércio. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido, segundo a secretaria.

Até agora 71 empresas do segmento de alimentação já foram visitadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, o setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.

Os equipamentos irregulares são apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

A ação tem sido feita inicialmente em Natal e a previsão é que comece no interior a partir de novembro. O objetivo é apertar o cerco contra a sonegação.

Fiscalização fecha barracas e restaurantes construídos em área de proteção ambiental do RN

Uma fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao longo desta semana, fechou barracas e outros estabelecimentos construídos nas áreas de praia nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue, na região da Costa Branca potiguar. 

A ação ocorre após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que as construções estão dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) Dunas do Rosado, em situação irregular. 

Na ação, os procuradores consideraram que houve omissão da União e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), no local. 

De acordo com o superintendente da SPU no Rio Grande do Norte, Rômulo Silva Campos, um acordo judicial foi firmado, apontando prazo para que a Secretaria pudesse realizar as atividades fiscalizatórias na região - o que está sendo feito agora. 

O superintendente não soube informar quantos estabelecimentos já foram embargados. 

Na ação judicial, o MPF solicitou que a Justiça determine a regularização dos imóveis destinados para residência, como as casas das comunidades de pescadores da região, mas a demolição de prédios e estruturas para outras finalidades, após o direito ao "contraditório".

Auditores fiscais do Estado montam barreiras na divisa e apreendem R$ 1,3 milhão em mercadorias irregulares

Dez dos trechos mais trafegados de rodovias da Região Metropolitana de Natal e de cidades que fazem fronteira do estado com a Paraíba foram alvos nesta terça-feira (9) da Operação Fisco Presente. 

Uma ação simultânea e itinerante, realizada pelo Fisco estadual para prevenir e combater o trânsito de mercadorias sem nota fiscal e outras irregularidades. 

A força-tarefa foi realizada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) e Polícia Militar. 

Formadas por 45 auditores fiscais da SET e também agentes dos demais órgãos, as equipes apreenderam mercadorias irregulares avaliadas em R$ 1,3 milhão. 

Em Natal, a blitz foi realizada na Ceasa, onde as equipes verificaram a documentação dos veículos e das cargas comercializadas. Também foram instaladas barreiras em São Gonçalo do Amarante e Monte Alegre nos postos da PRF e PRE dos respectivos municípios, além de ações volantes em várias cidades da Grande Natal, como São José de Mipibu, e região Agreste. 

Outros pontos de fiscalização foram instalados na BR 101, na altura do Posto Fiscal de Caraú, em Canguaretama, no Posto da Polícia Militar da cidade de Passa e Fica, na entrada de Nova Cruz. 

Essa é a quarta operação de fiscalização itinerante que a Secretaria de Tributação realiza este ano para combater a sonegação fiscal e recuperar a capacidade de investimentos do estado. Estima-se que 10% do que o RN arrecada com ICMS todo mês seja sonegado, o que gera uma concorrência injusta para com os contribuintes que cumprem regularmente as obrigações fiscais.

Idema reativa serviço para receber denúncias de crimes ambientais no RN

O serviço 'Alô Idema' para a população denunciar crimes ambientais já esta funcionando. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita pelo telefone 0800.281.1975. O serviço foi criado em 2008, mas estava desativado.

Qualquer pessoa pode ligar de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Dois técnicos atuam no atendimento da ferramenta, e através dela, as denúncias recebidas são encaminhadas para a equipe que trabalha na fiscalização do Idema. Na denúncia, é importante fornecer o máximo de informações ao atendente para garantir uma melhor eficácia no registro e encaminhamento do crime.