OAB pede ao STF para suspender bloqueios orçamentários do MEC às universidades federais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os bloqueios orçamentários impostos às universidades federais. No texto, a OAB afirma que o ministro Abraham Weintraub tinha “objetivos não republicanos” ao determinar o contingenciamento. 

A OAB acredita que o ministro fez retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, bem como chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca e apoio político a pautas do Poder Executivo. 

A OAB entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir futuros atos similares.

RN tem quase metade de seus órgãos impedidos de obter recursos com União

O Poder Executivo estadual tem 17 dos 38 órgãos com impedimentos junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e não conseguem receber recursos da União. Dentre eles estão pastas importantes como as da Saúde, Educação e Segurança. 

Também estão incluídos no Cauc os órgãos/secretarias de Assuntos Fundiários, Agricultura, Justiça e Cidadania, Habitação, Trabalho, Turismo, Estradas e Rodagens (DER), Trânsito (DETRAN), Gestão de Ativos (EMGERN), Apoio e Pesquisa (FAPERN), Pesos e Medidas (IPEM), Defesa e Inspeção (IDIARN), Previdência (IPERN) e Abastecimento (CEASA). 

Para estar considerado apto, o órgão precisa comprovar, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), regularidade em quatro quesitos: obrigação de adimplência financeira; adimplemento na prestação de contas de convênios; obrigações de transparência; e adimplemento de obrigações constitucionais/legais 

Além do governo, 156 prefeituras também se encontram na mesma situação.