Crime organizado é responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica’, afirma Raquel Dodge

A procuradora-geral, Raquel Dodge, afirmou, nesta segunda, 2, que o crime organizado é responsável pelo desmatamento da Floresta Amazônica. Segundo ela, informações apuradas pelo Ministério Público Federal revelam ‘indícios da existência de associação entre os grupos que derrubam a mata e os compradores de madeira no exterior, para onde segue grande parte do produto extraído ilegalmente no território nacional’.

Dodge quer que Ministério Público Federal investigue Sistema S

Os recursos bilionários do Sistema S entraram na mira da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela cobra transparência no uso do dinheiro público repassado às entidades. O Sistema S é formado por nove organizações, entre elas Sesi, Sesc e Sebrae. Fundadas a partir dos anos 1940, elas prestam serviços de educação, cultura e treinamento de mão de obra. 

No foco da PGR estão recursos de contribuições obrigatórias sobre folha de pagamento instituídas por leis federais. Em 2018, a Receita repassou às entidades R$ 17,1 bilhões. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que é preciso "meter a faca" no Sistema S. Em maio, decreto do presidente Jair Bolsonaro enquadrou as organizações na Lei de Acesso à Informação (LAI). A norma entrou em vigor no início deste mês. 

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge defendeu que fiquem na Justiça Federal eventuais casos de desvios de recursos no Sistema S. 

Com a recomendação de Dodge, o Ministério Público Federal (MPF) passaria a investigar crimes nas organizações. Hoje, Justiça comum e MPs estaduais tratam desses casos. A procuradora-geral propôs a revisão do entendimento do STF sobre a competência da Justiça comum. A atual jurisprudência é dos anos 1960, anterior à Constituição. Há divergências sobre o tema. 

"Tratando-se de recurso proveniente de tributo federal, o produto decorrente da arrecadação de contribuição possui natureza de recurso público federal, o que impõe a observância dos princípios da moralidade, eficiência, economicidade, impessoalidade e publicidade", escreveu Dodge. 

A procuradora-geral destacou que, embora esses princípios estejam na Constituição de 1988, só em 2016 o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs ao Sistema S normas contábeis do setor público, após uma auditoria. 

Essa não é a primeira investida de Dodge sobre as entidades neste ano. Em fevereiro, em parecer e despacho, ela colocou o acompanhamento dos recursos como uma prioridade.

PGR X STF: Raquel Dodge arquiva inquérito das fake news do Supremo

A Procuradoria Geral da República decidiu partir para o enfrentamento direto ao STF. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do inquérito que apura supostas fake news contra membros da Corte. O procedimento havia sido instaurado de ofício pelo próprio presidente do Supremo, Dias Tofolli, em 14 de março.

O ato parece ter sido um contra-ataque à operação realizada na manhã desta terça-feira(16), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, com buscas e apreensões e bloqueios de contas em redes sociais, tendo como alvo, inclusive, o general do Exército Paulo Chagas. 

Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal também fez buscas contra o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, além de Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Agora à tarde, a PGR publicou em seu site a decisão do arquivamento. Na petição, Raquel Dodge ainda afirma que, como consequência, ‘nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti’.

“Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, anotou.

No documento enviado ao ministro, Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial.

Raquel Dodge apontou a Alexandre ‘a importância da separação das funções no processo de persecução penal, destacando que tem defendido de forma intransigente o modelo adotado na Constituição Federal, por ser uma garantia do indivíduo e da sociedade, essenciais para construir o Estado Democrático de Direito’.

“O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”, anotou Raquel na manifestação.

A procuradora-geral destacou ao ministro que o princípio exige a delimitação da investigação penal em cada inquérito, seja para permitir o controle externo da atividade policial, seja para viabilizar a validade das provas, definir o juízo competente, e assegurar a ampla defesa e o contraditório.

“O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, resumiu no documento.

Raquel apontou ainda ‘o aspecto da competência constitucional lembrando que, conforme a Constituição compete ao STF processar e julgar as ações criminais ajuizadas contra autoridades com prerrogativa de foro na Corte’.

“É fato de o ato da instauração do inquérito não ter indicado quem são as pessoas investigadas’, registrou.

PGR pede informações sobre dinheiro depositado em conta da Lava Jato

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18) que a Caixa Econômica Federal apresente informações sobre os valores que foram depositados na conta judicial aberta para receber os valores do acordo feito entre a força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras, para ressarcimento dos prejuízos causados a investidores dos Estados Unidos pelos casos de corrupção na Petrobras.

O acordo foi suspenso na sexta-feira (15), a pedido de procuradora, pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro também bloqueou valores depositados na conta, que está vinculada à 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. O montante é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, equivalente a US$ 680 milhões.

Segundo Dodge, o banco deverá fornecer informações sobre os rendimentos, taxas incidentes e forma de remuneração do valor.

Raquel Dodge pede anulação de acordo da Lava Jato com os EUA

O acordo pelos procuradores da Lava Jato de Curitiba para que uma fundação privada, criada pelo MPF, recebesse milhões de reais da Petrobrás como ressarcimento dos prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção e que foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, a substituta de Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal subiu no telhado.

A procuradora geral Raquel Dodge entrou com uma ção para anular a negociação e na ação diz que o Ministério Público Federal (MPF) não tem poderes para gerir recursos e a Justiça Federal não tem competência para homologar o acordo.

Ela disse que o acordo fere preceito fundamental do ordenamento constitucional, que trata do limite funcional da atuação dos membros do Ministério Público.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato informou que suspendeu a decisão de criação do fundo. Segundo o texto, a fundação seria criada para que os valores pudessem ser empregados em favor da população, conforme ocorreu em casos semelhantes no exterior.

Os procuradores informaram, ainda, que estão abertos ao diálogo para buscar outras soluções ou alternativas mais favoráveis para gestão dos R$ 2,5 bilhões. Parte dos valores já foram, inclusive, depositados numa conta fornecida pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Raquel Dodge arquiva pedido da Lava Jato para que Gilmar Mendes fosse declarado suspeito

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Procuradora geral da República arquivou o pedido da de procuradores da Operação Lava Jato para que o ministro do STF Gilmar Mendes fosse declarado suspeito nas investigações envolvendo Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes.

Para a PGR, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”.

Membros do MPF no RN entregam cargos em protesto contra Raquel Dodge

Procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento nacional de procuradores entregaram seus cargos em grupos de trabalho, forças-tarefas e demais funções extras pelas quais eles não ganham gratificações extras. 

O protesto é liderado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade reivindica o pagamento pelas funções que hoje são exercidas voluntariamente, garantia da equiparação com o Poder Judiciário e também mudanças em um projeto de resolução da própria Procuradoria Geral da República que define novos critérios e fiscalização na atuação para procuradores com ocupação, em determinadas funções dentro do órgão ministerial. Para os procuradores que protestam, essa mudança pode atacar a “independência funcional” dos membros do MPF.