quarta-feira, 18 de maio de 2022

LDO encaminhada pelo Governo Fátima para Assembleia prevê despesas acima de receitas em 2023

A proposta orçamentária do Poder Executivo para 2023  estima a despesa total ordinária em R$ 15,562 bilhões, o que dá uma previsão de déficit orçamentário da ordem de R$ 314,283 milhões, uma elevação de R$ 114 milhões em comparação ao déficit estimado para este ano.

 Já o Orçamento Geral do Estado (OGE) que foi sancionado em março pelo Executivo e vigora até o fim de 2022, prevê uma receita total ordinária de R$ 15,985 bilhões, uma diferença a maior de R$ 738 milhões sobre o valor previsto para 2023. A despesa estimada do OGE-2022 é de R$ 16,18 bilhões, com um déficit de R$ 200 milhões.

 De acordo com a PLDO-2023, o governo também calcula em R$ 11,96 bilhões os gastos com pessoal e encargos, equivalente a 94% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para o próximo ano.

Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil permanente com piso de R$ 400

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou nesta 4ª feira (18.mai.2022), no Palácio do Planalto, um PL (Projeto de Lei) que torna permanente o Auxílio Brasil com piso de R$ 400.

 Também estava presente durante a assinatura do documento o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, que afirmou que o projeto é um “marco” para o país. “Garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”, disse o ministro.

 O texto atual substitui o do relator, o deputado federal João Roma (PL) –ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro. Ele incluiu uma emenda para tornar permanente o auxílio. Segundo o deputado, o auxílio oferece “condições de as famílias buscarem sua autonomia” para não precisarem mais da ajuda do governo.

 Em 4 de maio, o Senado aprovou a medida provisória do auxílio, que instituiu benefício extraordinário para as famílias que já integravam o programa para que se chegasse ao valor mínimo de R$ 400 por mês. Sem o adicional, o valor era de R$ 224. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de abril.

 O Auxílio Brasil, criado pelo governo no ano passado, tinha validade apenas para dezembro de 2021, mas seu prazo foi prorrogado por decreto até o fim deste ano. Com o texto aprovado pelo Congresso, ganha caráter permanente. O benefício substituiu o Bolsa Família, consagrado pelos governos petistas e que já foi alvo de críticas do presidente Bolsonaro.

 Poder 360

terça-feira, 17 de maio de 2022

Natal discute ações de prevenção e combate a desastres naturais com equipe da ONU

 

Em reunião realizada nesta terça-feira (17) no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu o assessor técnico de Resiliência Urbana do escritório da ONU, Clément da Cruz, e a ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN),  Ângela Paiva, para discutir as próximas etapas da parceria entre as instituições que estão inseridas no programa da Organização das Nações Unidades (ONU) de Cidades Resilientes, o MCR2030, organizado pelo Escritório da ONU para a Redução de Riscos de Desastres. A ideia da iniciativa é fortalecer e consolidar as políticas públicas voltadas à prevenção, combate e mitigação de danos a desastres naturais.

 Em 2021, Natal aderiu ao programa de Cidades Resilientes que tem como principal objetivo estimular as cidades a conhecer, planejar e implementar ações que as permitam se tornar capazes de suportar contextos de estresse para as suas estruturas, de modo a manterem o desenvolvimento sustentável e a segurança das populações. Antes da iniciativa de integrar o programa, contando com a parceria de entidades externas ao Município, a cidade já trabalhava suas metas, com ações localizadas.

 “Temos atuado muito para prevenir e combater os desastres em nosso município. Precisamos trabalhar para proteger a nossa população. Aderir ao programa da ONU ajudou a acelerar os processos que já estamos implementando. Vamos avançar ainda mais nesse aspecto, concluindo os projetos de drenagem que estão sendo executados, inclusive retomando a obra do Túnel de Macrodrenagem da Arena das Dunas, reforçando a integração entre as nossas secretarias, fortalecendo a nossa Defesa Civil e investindo na capacitação dos nossos servidores para oferecer uma resposta mais rápida, eficiente e ágil caso seja necessário”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

 O chefe do executivo municipal aproveitou a oportunidade para elencar algumas ações feitas pela gestão relacionadas ao tema como: a elaboração do Plano de Contingência 2019-2020, que contou com o envolvimento e a integração de diferentes órgãos da Prefeitura do Natal. Outra iniciativa que mereceu destaque foi a criação do Gabinete de Gerenciamento de Crise, com foco no acompanhamento das condições climáticas e rápidas resoluções, acionado sempre que ocorrem eventos que ultrapassem a capacidade de resposta das secretarias individualmente. Esse gabinete foi fundamental para a contenção dos danos causados pelas fortes chuvas que caíram sobre Natal no último dia 06 de março quando os pluviômetros captaram mais de 200 milímetros de chuvas em um curto espaço de tempo, gerando mais de 330 ocorrências registradas pela Defesa Civil Municipal.

 Além disso, a Prefeitura acrescentou, de maneira inovadora, ao projeto de revisão do Plano Diretor de Natal um capítulo específico para essa questão de prevenção de desastres, aprovando a criação do conselho municipal e do fundo municipal de áreas de risco. A nova legislação urbana também avançou na definição das áreas da cidade onde existe a maior possibilidade de ocorrer inundação, zonas com estrutura de solo frágil e regiões próximas a redes de alta tensão.

 Nesta quarta-feira (18), no auditório da sede do Instituto Metrópole Digital (IMD), trinta servidores de diversas secretarias municipais irão passar por uma capacitação ministrada pela equipe da ONU que vai orientar os técnicos locais a respeito da atual capacidade existente: “O que vi e ouvi me deixou muito contente e esperançoso. Natal realizou um trabalho muito profícuo e merece nosso reconhecimento. Esse trabalho em conjunto é fundamental para a nossa proposta de prevenção”, ressaltou Clément da Cruz.