terça-feira, 5 de julho de 2022

Nelter solicita à governadora retirar ação no STF contra redução de ICMS do combustível

 

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) solicitou a governadora Fátima Bezerra (PT) que desista de ação movida junto aos demais Estados do Nordeste contra a Lei Federal que estabeleceu a redução no valor do ICMS cobrado em cima do combustível. O parlamentar celebrou a redução no preço da gasolina e do diesel, que já vem sendo registrada no Rio Grande do Norte, após a adoção da medida.

 

“Os governadores do Nordeste entraram com uma ação no STF para acabar com essa Lei, dizendo que teriam perda de recursos. Mas a Lei é clara. O Governo Federal assumiu compromisso que a perda dos Estados será repassada pelos cofres da União no final do ano. Mas, lamentavelmente, os governadores estão tentando colocar para baixo essa ação para que os combustíveis voltem a subir”, disse Nelter em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do Estado.

 

No Rio Grande do Norte a alíquota de ICMS no combustível passou a ser de 18% – antes da Lei era de 29%. Em Natal, o combustível já tem sido vendido ao valor de R$ 7,09. Para Nelter, a única motivação dos governadores nordestinos ao ficar contra essa medida é a questão “política”.              

MISTÉRIO: Polícia investiga quem desviou computadores da Secretaria de Administração Penitenciária do RN

 A Polícia Civil segue investigando como os mais de 100 computadores que teriam como destino a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN) foram desviados, sem que ninguém percebesse. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Franklin Albuquerque, há o “recebido” da pasta mesmo a carga, supostamente, nunca tendo chegado ao depósito.

 “Talvez até o desvio tenha sido antes mesmo de chegar na Seap. Hoje em dia o pessoal consegue clonar telefone, clonar email e ter enganado a empresa. Ou, talvez, tenha sido furtado de dentro do depósito”, disse o delegado durante entrevista.

 A empresa garante que os PCs já tinham sido entregues. A Seap afirma que não recebeu.

 Segundo a reportagem da TV Tropical, os suspeitos devem responder por receptação e formação de quadrilha.

96 FM

Pequenos negócios geram renda de R$ 420 bilhões por ano; Empresas de menor porte correspondem a 30% do PIB

Os pequenos negócios geram renda em torno de R$ 420 bilhões por ano, o equivalente a cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) brasileiro. A estimativa consta do Atlas dos Pequenos Negócios, lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que hoje (5) completa 50 anos.

 

Segundo o levantamento inédito, os negócios de menor porte injetam R$ 35 bilhões por mês na economia brasileira. A pesquisa analisou a participação na economia de microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

 

De acordo com a publicação, os MEI geram R$ 11 bilhões todos os meses, o que significa R$ 140 bilhões por ano. As micro e pequenas empresas geram mensalmente R$ 23 bilhões, movimentando R$ 280 bilhões por ano.

 

Atualmente, os negócios de menor porte correspondem a 30% do PIB. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação poderá chegar a 40% do PIB, caso o país cresça 3% ao ano nos próximos anos. “Em países desenvolvidos, a participação dos pequenos negócios no PIB fica em torno de 40% a 50%. Se em 10 anos conseguirmos promover esse crescimento, toda a economia sai beneficiada, graças ao poder que as MPE [micro e pequenas empresas] têm de gerar renda e empregos”, avaliou.

 

A pesquisa constatou que, de 15,3 milhões de donos de pequenos negócios em atividade no Brasil, 11,5 milhões dependem exclusivamente da atividade empresarial para sobreviver. Em relação aos MEI, a proporção chega a 78%, o que equivale a cerca de 6,7 milhões de pessoas. Entre os donos de micro e pequenas empresas, 71% têm no negócio de pequeno porte a principal fonte de renda, o que representa cerca de 4,7 milhões de pessoas.

 

Crescimento

 

De 2012 a 2021, o número de trabalhadores por conta própria no Brasil cresceu 26%, passando de 20,5 milhões para 25,9 milhões. No mesmo período, o número de formalizações entre os MEI passou de 2,6 milhões para 11,3 milhões, alta de 323%. Isso significa crescimento mais de 12 vezes maior entre os microempreendedores individuais, comparado com os donos de negócios que não se formalizaram.

 

Segundo a pesquisa do Sebrae, 28% dos MEI atuavam fora do mercado formal ao adotar o regime especial de pagamento de imposto. Desse total, 13% tinham como ocupação principal o empreendedorismo informal e 15% atuavam como empregados sem carteira assinada. A proporção de informais vem caindo ao longo do tempo. Cerca de 2,5 milhões de pessoas foram retiradas da informalidade (28% de 8,7 milhões de microempreendedores individuais em atividade), por causa do registro do MEI.

 

Em relação às micro e pequenas empresas, 13% dos empreendedores eram informais antes da abertura do negócio. Desse total, 6% exerciam a atividade como empreendedores informais e 7% eram empregados sem carteira assinada.

 

Agência Brasil

Comissão da Câmara aprova convocação de Marcos Valério para explicar ligação do PT com PCC

 


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, um requerimento apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que convoca o empresário e ex-operador do Partido dos Trabalhadores (PT) a prestar esclarecimentos na Casa Legislativa. Ainda não há data para que a audiência seja realizada.

 

Em sua justificativa, Eduardo afirma que a “repercussão e relevância” das informações divulgadas por Valério em sua delação premiada à Polícia Federal – em que o publicitário acusa o PT de operar um fundo clandestino de R$ 100 milhões e de ter uma suposta ligação com o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) – torna necessária a convocação do ex-petista para que explicações sejam dadas aos parlamentares.

 

O requerente lamentou que a Câmara tenha o poder de convidar, e não de convocar Valério para prestar esclarecimentos, e ressaltou que parte da Casa já trabalha para coletar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o caso. “As ligações do PT com o crime organizado não são de hoje. O PT vem tanto batalhar por transparência, então vamos esclarecer isso”, disse.

 

Entenda o caso

 

No trecho da delação vazada, Valério acusa a sigla de esquerda de expulsar membros do partido com suposto envolvimento com o crime organizado após Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002, preparar um dossiê com informações detalhadas do envolvimento de políticos petistas com o PT.

 

Segundo o depoente, após a morte de Daniel, os documentos sumiram. “Ninguém achou esse dossiê mais. A posteriori, o PT fez uma limpa, tirando um monte de gente, vereador, que era ligado ao crime organizado. Vocês podem olhar direitinho que o PT fez uma limpa, expulsando do partido essas pessoas”, acusou.

 

Jovem Pan