Eleições 2022: segunda (15) é data-limite para pedidos de registros de candidaturas

 

Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021.

 

O prazo se encerra às 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos.

 

Cada agremiação poderá apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma. Vale lembrar que a legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% dessas candidaturas às eleições proporcionais deverão ser preenchidas por mulheres.

 

Passo a passo

 

O processo de registro de candidatura é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Segundo a norma, o pedido de registro precisa ser acompanhado da ata da convenção e da respectiva lista de participantes, que deverão ter sido inseridos no sistema CANDex e enviados via internet, ou arquivos digitais gerados pelo sistema entregues à Justiça Eleitoral (JE) pessoalmente em um pen drive até o dia seguinte da realização do evento.

 

O CANDex é um sistema desenvolvido pela JE exclusivamente para o registro de atas de convenções partidárias e de pedidos de registro de candidaturas. A ferramenta pode ser baixada no Portal do TSE.

 

No CANDex, deverão ser inseridos os dados biográficos dos candidatos bem como informações sobre o partido e a coligação que integram. Ao iniciar o processo de registro, o sistema gera os formulários de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Os formulários deverão ser preenchidos, impressos, assinados e mantidos pelos respectivos subscritores, e poderão ser requeridos pela JE para conferência da veracidade.

 

No pedido de registro de candidatura, deve ser informado o nome para constar na urna eletrônica. É possível incluir o nome fonético de candidatas e candidatos, para uso de recursos de acessibilidade da urna. Também devem ser apresentadas: relação de bens, fotografia recente nas especificações da Resolução do TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outros dados.

 

Processamento

 

O requerimento passa a tramitar, então, no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, um magistrado do TSE – ou, se for o caso, de um TRE – é indicado como relator do processo.

 

Com a autuação, os dados são encaminhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número do registro do candidato no CNPJ. Esse número autoriza os postulantes a promover a arrecadação de recursos e a realizar as despesas necessárias à campanha eleitoral.

 

Depois de verificados os dados dos processos, a Secretaria Judiciária do respectivo tribunal eleitoral publica imediatamente no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o edital contendo os pedidos de registro para ciência dos interessados. A partir disso, abrem-se os seguintes prazos: dois dias para que o candidato escolhido em convenção requeira individualmente o registro, caso o partido político ou a coligação não o tenha requerido, e cinco dias para a impugnação dos pedidos. É importante lembrar que não são permitidas candidaturas avulsas.

 

Qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou o Ministério Público pode impugnar o pedido de registro de candidatura em petição fundamentada. A impugnação exige representação processual e será peticionada diretamente no PJe. Constatada qualquer falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do requerimento, a sigla, a federação, a coligação ou o candidato será intimado para que a situação seja resolvida no prazo de três dias.

 

Encerrada a data-limite para impugnação ou, se for o caso, para contestação, a Secretaria Judiciária enviará as informações necessárias para que o relator do processo aprecie o pedido de registro.

 

Julgamento dos registros de candidatura

 

De acordo com o calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

Meia Maratona do Sol Sicredi promove treinões para incentivar preparação dos atletas

Faltam pouco mais de 30 dias para a largada da Meia Maratona do Sol Sicredi, marcada para o dia 17 de setembro em Natal, e a preparação dos atletas tem ganhado um incentivo a mais neste ano. A organização da corrida criou o projeto Corre Mais, com apoio da Sicredi e do Supermercado Nordestão, com a proposta de promover treinões para incentivar as pessoas a estarem sempre ativas e se preparem para a prova. A iniciativa envolve seis treinos semanais ao todo – três já ocorreram – e neste sábado (13) acontece o quarto encontro. O local escolhido é o Nordestão de Nova Parnamirim, a partir das 5h30. A inscrição é gratuita e deve ser realizada diretamente no site www.meiamaratonadosol.com.br.

  A programação dos treinões conta com atividades esportivas realizadas em parceria com a academia Selfit e inclui aulas de dança, treinos funcionais e treinos de corrida, também em parceria com as assessorias esportivas. O atleta que participa dos treinões é recepcionado em uma estrutura com hidratação, brindes e itens de consumo.

 A programação do projeto Corre Mais ainda contará com dois treinões: no dia 20 de agosto, será a vez do Superfácil de João Pessoa/PB, e no dia 27, fechando o cronograma, a ação será realizada na sede da Sicredi em Natal, localizada na Hermes da Fonseca com Trairi, com o nome de Sicredi Day.

 Este último treino terá uma programação diferenciada, especialmente por ser o último oficial antes da Meia do Sol. De forma prévia, atividades serão realizadas durante toda a semana para os associados Sicredi, com distribuição de camisetas e ação digital, para concorrer a inscrições gratuitas na Meia do Sol.

  Serviço: Meia Maratona do Sol 2022

 Data: 17 de setembro - sábado

 Largada: Arena das Dunas - 15h30

 Distâncias: 21km, 10km, e 5km

 Inscrições e informações: www.meiamaratonadosol.com.br

Campanha “Restitua Amor” arrecadou mais de R$ 927 mil em Natal

 

A cada ano a campanha “Restitua Amor” vem conseguindo ampliar a adesão entre os natalenses. Este ano a Campanha criada pela Prefeitura do Natal continuou sensibilizando o contribuinte a ajudar crianças, adolescentes e idosos e ao mesmo tempo acertar as contas com a Receita Federal. Foram arrecadados R$ 927.538,11, dos quais R$ 431.282,82 para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e a quantia de R$ 496.255,29 para o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi).  

É importante destacar que a contribuição para a campanha não significa o pagamento de qualquer valor a mais. Esse tipo de destinação direciona o recurso e evita que 100% do imposto vá para os cofres do Tesouro Nacional. “São recursos empregados no Município para atender às necessidades, às deficiências e às solicitações das instituições comprometidas com a infância, a adolescência e com o idoso. Nada mais justo que cada pessoa que tenha essa consciência faça isso, porque é realmente um gesto de amor”, afirmou o prefeito Álvaro Dias.

A novidade deste ano foi a Campanha unificada. O contribuinte teve a opção de fazer as doações simultaneamente para o FIA e para o Fumapi. "A cada ano estamos conseguindo sensibilizar o contribuinte a destinar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Pessoa Idosa (Fumapi) e da Infância e Adolescência (FIA). São com esses recursos que instituições filantrópicas conseguem executar e até ampliar projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos em Natal.  A partir de agora, os respectivos conselhos municipais irão definir, por meio de deliberação própria, onde o dinheiro será investido", explicou a secretária da Semtas, Ana Valda Galvão.

Os recursos direcionados aos fundos serão aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e idosa. São ações de educação, esporte, arte e lazer que estimulam e podem transformar e fortalecer vidas. “Somos gratos por todas as doações feitas ao FIA e ao Fumapi. A campanha demonstra o quanto o natalense é humano. Instituições como o Centro Educacional Dom Bosco, o Espaço Solidário e a Ong Atitude e Cooperação desenvolvem parte dos seus projetos sociais graças aos recursos advindos dessas ações de solidariedade. Conheço as ações desenvolvidas e vejo o alcance e a qualidade do trabalho que é desempenhado nessas instituições", reitera o diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Semtas e Conselheiro do Comdica, Cristiano Dantas.