Auditores fiscais de municípios de todo o Brasil estarão em
Natal entre os dias 23 e 25 de novembro para a 33ª edição do Congresso Nacional
da Fenafim, entidade que representa auditores e fiscais de tributos municipais
do País. Durante o congresso, especialistas vão debater, entre outros temas,
como os impostos podem ser instrumento de redução das desigualdades sociais.
Serão três dias de evento no Hotel Praiamar, em Ponta
Negra. Os que não conseguirem participar presencialmente poderão se inscrever
para ter acesso remoto à programação.
O congresso da Fenafim reunirá renomados palestrantes do
cenário nacional, atuando em palestras, sessão de debates, mesas redondas,
workshops e diversos ciclos de atividades presenciais. Serão três dias de
verdadeira imersão em assuntos ligados à área tributária, onde os participantes
poderão desfrutar e compartilhar informações em todas as esferas do contexto
nacional.
Além de auditores e fiscais de tributos, podem participar
do evento: procuradores, controladores, gestores municipais, secretários de
fazenda ou tributação, advogados, contadores, estudantes e demais interessados.
O auditor Anchieta Xavier, coordenador do congresso, afirma
que o evento será uma oportunidade para debater a atual política tributária do
País. Ele aponta para a necessidade da discussão de uma reforma na qual a
tributação passe a incidir mais sobre a renda e o patrimônio do que sobre o
consumo, como é atualmente. Para ele, o Brasil não tem uma carga tributária
alta, e sim tem um modelo injusto com a população mais pobre.
“A carga tributária do Brasil não é alta. Ela é injusta.
Quem ganha mais paga menos imposto do que quem ganha menos. No Brasil, por
exemplo, não se paga imposto sobre lucros e dividendos. Já um trabalhador que
ganha 6 salários mínimos paga 27% de Imposto de Renda. Itens da alimentação são
tributados igualmente para ricos e pobres. É injusto”, afirma.
Anchieta ressalta que, além de técnicos e especialistas, é
necessário que a população indignada com a cobrança de impostos participe do evento
para discutir a questão. “Essas informações precisam chegar para a sociedade,
daí a importância de um evento como esse. Precisamos dotar a sociedade de
informação a respeito da realidade do que são os tributos no nosso país”,
enfatiza.
Confira os temas que serão debatidos no congresso:
23/11/2022 – quarta-feira
Oficinas técnicas
* Oficina 1 – AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS TRIBUTÁRIOS –
IPTU E ITBI
* Oficina 2 – COMO USAR O SPED NA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL
* Oficina 3 – PRÁTICAS E ATUALIDADES DO SIMPLES NACIONAL E
DO SEFISC
* Palestra magna: “O TRIBUTO COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO
DAS DESIGUALDADES SOCIAIS”
24/11/2022 – quinta-feira
* PAINEL 1 – ECONOMIA DIGITAL E TRIBUTAÇÃO DOS NOVOS
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
* PAINEL 2 – TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL E RECEITAS MUNICIPAIS:
OPORTUNIDADE DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
* PAINEL 3 – A CARREIRA DO FISCO E BOAS PRÁTICAS DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
* PAINEL 4 – TEMAS ATUAIS DO ISS NA VISÃO DOS TRIBUNAIS –
STF e STJ PAINEL 5 – FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E A ECONOMIA DOS
MUNICÍPIOS
* PAINEL 6 – TRIBUTO, EDUCAÇÃO FISCAL e DESIGUALDADES
SOCIAIS
25/11/2022 – sexta-feira
* Palestra de Encerramento – O Futuro da Autonomia
Municipal no Federalismo Fiscal Brasileiro: entre Desenvolvimento, Sustentabilidade
e a Redução das Desigualdades Sociais e Regionais
Mais informações podem ser consultadas no site do
congresso:
https://congressofenafim.com.br/