Prefeitura de Natal detalha projetos aprovados no PAC Seleções

 

 Depois de garantir a aprovação de seis equipamentos que receberão recursos do Governo Federal pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Seleções), a Prefeitura de Natal detalhou quais foram os projetos contemplados nessa primeira fase de divulgação e as comunidades onde serão construídos. Nessa etapa, serão aplicados R$ 30 milhões na concretização das obras. Ao todo, a gestão municipal submeteu 43 propostas para serem analisadas pelo Poder Executivo federal em diversas áreas, totalizando R$ 350 milhões em investimentos. 

 “Essa é uma notícia muito positiva para a cidade. Estamos felizes com a aprovação das nossas propostas, que vão beneficiar uma parcela significativa da população em todas as regiões da cidade. Mas vamos em busca de mais. Esperamos e confiamos que a maior parte de nossas propostas sejam aprovadas”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias, reforçando o otimismo em relação à sequência de anúncios do PAC Seleções por parte do Governo Federal.

 “Submetemos diversos projetos em áreas estratégicas como mobilidade urbana, habitação, saúde, infraestrutura urbana com foco no saneamento. Essa primeira fase de anúncios já demonstrou a qualidade dos nossos projetos e tenho a plena convicção de que Natal vai receber ainda mais investimentos para seguirmos mudando a realidade da nossa cidade, caminhando em direção ao progresso e oportunizando melhores oportunidades para todos”, concluiu. 

 Nesse grupo inicial de projetos, está prevista a construção de mais uma Escola em Tempo Integral, localizada no bairro Guarapes, zona oeste. O bairro Planalto também foi contemplado, com a aprovação do Espaço Esportivo Comunitário. Para fomentar, valorizar e ampliar a produção cultural e artística da cidade, bem como seguir com ações de revitalização do bairro da Ribeira, a Prefeitura também garantiu recursos para requalificar a antiga Loja Paris Natal para a criação do Centro Cultural Fazeres. 

 Atendendo a uma clara e expressa determinação do prefeito Álvaro Dias, a secretaria municipal de Planejamento (Sempla), órgão responsável pela elaboração e apresentação das propostas, teve uma atenção especial em relação à ampliação da capacidade de atendimento da rede pública municipal de Saúde. Esse empenho foi premiado com a aprovação de três projetos para a área. Natal recebeu a sinalização positiva para construir duas Unidades Básicas de Saúde - Porte IV. As unidades serão erguidas em Nova Natal (UBS Sarney) e no Loteamento Parque Floresta (UBS Pompéia). Para reforçar a política municipal de atenção à saúde mental da população, foi aprovada também a construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III – que será localizado em Nova Natal, na zona norte.

 A secretaria municipal de Planejamento inicia agora a sequência das ações para concretizar os projetos. De acordo com o secretário-adjunto da pasta, Eduardo Dantas, a equipe da Sempla aguarda agora a convocação dos Municípios para a assinatura dos contratos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), instituição financeira responsável pela gestão dos recursos do PAC Seleções. O passo seguinte será a apresentação dos projetos para posterior validação da Caixa. De posse da autorização da CEF, o Município poderá iniciar o processo de licitação para selecionar as empresas interessadas em executar os projetos.

 Nesta primeira fase, foram aprovados projetos de 6 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções 2023, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva. As 16 modalidades são executadas pelos ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

 

 

Prefeito de Ceará-Mirim cobra imediata inclusão das RNs que cortam o município no plano de recuperação de estradas do Estado

 

 O município de Ceará-Mirim, importante acesso para regiões Litorânea, Metropolitana e Mato Grande do estado, até o momento, está fora do Plano do Governo de Recuperação das Estradas estaduais. 

 O prefeito de Ceará Mirim Júlio César cobrou providências urgentes ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens – DER, para a imediata inclusão da cidade no programa, a fim de garantir a recuperação das RNs que cortam o Município.

 Em entrevista concedia a uma emissora de rádio, o Prefeito que conta com mais de 80% de aprovação no município, foi enérgico ao cobrar que o Governo do Estado observe as várias RNs que são de extrema importância no município e que se encontram em total abandono. são elas:

- As RN que ligam Ceará-Mirim aos distritos de Capela, Matas e Mineiros;

- Que liga Ceará-Mirim a Extremoz;

- Que liga Ceará-Mirim a Maxaranguape;

- Que liga Ceará-Mirim a Santa Maria;

- Que liga Ceará-Mirim a Dom Marcolino;

 “A Governadora Fátima Bezerra já autorizou as obras desde 2022 e eu confio na palavra dela. Ela, inclusive, gravou vídeos ao meu lado, mas por algum motivo inexplicável o DER não realizou o trabalho nas rodovias. As obras já deveriam estar prontas desde 2022”, ressalta o prefeito Júlio César, que ainda relata que o povo de Ceará-Mirim não merece estar passando por essa situação e não vai mais aceitar ser preterido como vem sendo até agora no plano de recuperação das rodovias do Estado.

“Alguma força oculta tem prejudicado o Municpio de Ceará Mirim, pois a Governadora manda fazer e os seus colaboradores não executam”, disparou Júlio César.

 “O povo de Ceará Mirim deu uma das maiores votações do Estado a Fátima Bezerra, que obteve mais 72% dos votos válidos no município, e não merece ser tratado dessa forma pelo Governo do Estado, a quem cabe a manutenção das RNs que cortam a principal cidade da região do Mato Grande”, comentou o chefe do executivo municipal.

 O prefeito Júlio César finalizou dizendo que o povo de Capela, Matas, Mineiros, Gravatá, Tabuão, Massangana, Lagoa Grande, Oitizeiro, Raposa, Lagoa do Cosmo, Ponta do Mato, Jacoca, Muriú, Baixo Vale, Primeira Lagoa e Assentamentos e dos Municípios vizinhos não suportam mais passar por essa situação de veículos quebrados e pneus estourados todos dias e cobra providências urgentes do Governo do Estado e do DER, sinalizando para a convocação de um ato público integrado com os demais Municípios afetados para os próximos dias, caso nenhuma providência seja tomada.

 “Todos os nossos munícipes sabem que em Ceará-Mirim, o trabalho não para e eu farei o que for possível para trazer pra cidade mais essa conquista”, finalizou Júlio César. 

 

Rogério Marinho aponta falhas da gestão Lula 3

 

O líder da oposição no Senado Federal, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a forma como o governo federal vem conduzindo a sua política econômica e de desenvolvimento para o Brasil.

 “Apesar de estarmos há um ano do início do governo do PT, terceiro governo do Lula e o quinto do PT, o Brasil tem ao longo do século XXI a sina de por quase 20 anos, estar sob o tacão da politica retrógrada, atrasada e bizantina implementada pelo Partido dos Trabalhadores, que fere a competitividade, desafia o bom-senso, que se contrapõe à lógica e atrasa o país”, disse o parlamentar do Rio Grande do Norte.

 “É impressionante como todas as semanas temos notícias novas, mas notícias ruins”, declarou Marinho, em pronunciamento nesta terça-feira (12), no plenário do Senado Federal: “Nós temos novidades, mas novidades que nos assustam e nos deixam arrepiados, consternados e preocupados com o futuro do país”.

 Antes de entrar no tema, Rogério Marinho fez uma retrospectiva de que no início do ano passado, o atual governo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), “propondo que a privatização ou a capitalização da Eletrobras fosse revista”, depois de um debate travado discussão no Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU) e com a sociedade, “onde se verificou a incapacidade do sistema elétrico brasileiro golpeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que aniquilou o setor com uma medida populista, eleitoreira e irresponsável de antecipação das concessões, pra que num golpe de caneta conseguisse diminuir a conta de energia elétrica e o resultado foi o colapso do sistema elétrico brasileiro e a incapacidade de fazer os investimentos necessários para sustentar não apenas o desenvolvimento, mas sobretudo a manutenção do sistema existente”.

 O senador relatou que “este colapso foi revertido a duras penas colapso foi revertido a duras penas, com muito suor, com muito trabalho, pelo povo brasileiro ao longo dos últimos seis anos”.

 Marinho acrescentou que “nós tínhamos uma expectativa de investimento em torno de R$ 5 bilhões a R$6 bilhões por ano, para manter – manter apenas – o sistema intacto e hígido (saudável) para prestar um serviço essencial para a população brasileira, que é o fornecimento da energia elétrica, tão essencial para a vida das pessoas”.

 Para Marinho, “essa lei foi por terra. E os fundos de pensão, e a Petrobras, e a Caixa Econômica, e o Banco do Brasil, e as empresas estatais, e os conselhos das dezenas de empresas brasileiras que estavam profissionalizadas passaram a ser ocupadas pelos amigos do rei, por aqueles apaniguados do poder que estão se locupletando, que estão vivendo em função da máquina pública e estão deixando como legado à população brasileira, pasmem, a volta dos déficits repetidos na nossa balança”.

 O senador potiguar afirmou, ainda, que ”voltaram a dar prejuízo à máquina pública e às estatais brasileiras com essa mudança da legislação”, enquanto o Governo em seguida, “tenta tomar de assalto a Vale, uma empresa que há quase 20 anos foi privatizada, e tenta colocar Guido Mantega, o autor da nova matriz econômica brasileira, que resultou na maior catástrofe que este país já viu em quase 50 anos de percepção econômica”.

 Rogério Marinho recordou que foram “mais de 3 milhões de empregos suprimidos, mais de 8% do PIB negativo, centenas de milhares de empregos perdidos no Brasil, de empresas fechadas. E esse cidadão, que é amigo do rei, que é petista de carteirinha, que advoga e pensa como Lula pensa e como seus apaniguados do Partido dos Trabalhadores pensam, foi guindado pelo Presidente da República para ser imposto como Presidente dessa empresa, que é uma das mais importantes do Brasil”.

 O resultado disso, apontou Marinho, “é uma clara interferência do Governo sobre a gestão e a governança de uma empresa privada (Vale), em desacordo com a legislação nacional, em desacordo com o que reza a governança de empresas privadas, em desacordo com o sentimento ou o interesse dos acionistas”.

 Rogério Marinho declarou que “essa situação começa ou termina com uma carta feita e publicada hoje por José Luciano Duarte Penido, que eu peço, inclusive, que conste nos Anais do Senado da República, na qual fala claramente que não acredita mais na honestidade de propósitos de acionistas relevantes da empresa no objetivo de elevar a governança corporativa da Vale ao padrão internacional de uma corporação”.

 “Esse cidadão abre mão de participar do Conselho da Vale por entender que a interferência governamental e a forma como vai sendo gerida aquela empresa são danosas para os interesses da segunda maior empresa brasileira, uma das maiores do mundo”, criticou Marinho.

 Para o senador, esse é o resultado dessa “interferência indevida de um Governo que não entendeu ainda que tem separação entre o público e o privado, que uma coisa é o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, que é danoso, que é nocivo e que é deletério para a nação brasileira, e outra coisa é um projeto de país que o Presidente da República parece que não entendeu que precisa ser insertado e iniciado em nosso país”.

 Rogério também se reportou ao caso da Petrobras, a maior empresa brasileira, que nos últimos dez dias, perdeu quase R$ 60 bilhões do seu valor na Bolsa de Valores “graças à forma desastrada, eleitoreira, populista e irresponsável com que o Governo age”, por isso ingressou com uma representação no TCU contra o presidente Lula, os ministros Rui Costa, Alexandre Silveira e Fernando Haddad para apurar possíveis ingerências indevidas do Governo do Presidente Lula na Petrobras, todos em desacordo com as legislações que afrontam a Lei nº 6.404, de 1976, e a Lei nº 13.303, de 2016.

 

Tribuna do Norte