MP dá 90 dias para Governo do RN reduzir despesas, congelar salários e suspender concursos

 

O Ministério Público do RN concedeu um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado cumpra medidas administrativas para adequar as despesas estaduais à lei de responsabilidade fiscal. nesse prazo, o Governo também deve se abster de conceder vantagens financeiras, ou seja, aumento salarial, além de suspender a criação de cargos e realização de concursos públicos.

 De acordo com a recomendação, o MP recomenda que o Governo do Estado elimine o excedente de gastos com pessoal, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a fim de alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024.

 O Governo também deve ainda adotar, nos exercícios financeiros subsequentes, redução gradativa dos gastos com pessoal de forma a alcançar o patamar de 53,45% da receita corrente líquida no final de 2024, 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026.

 Nesse período, é recomendado que o Governo do Estado se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal.

 Não devem ser criados cargos, empregos ou funções públicas, nem alteradas estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa. A administração estadual deve ainda se abster de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos.

 Dados apresentados na recomendação demostram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. O documento registra uma crescente no comprometimento da receita corrente do Estado, sobretudo desde 2022, quando o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.

 A recomendação aponta também o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com esses dados, o RN está mais de 5% acima do Estado com segundo pior desempenho, Minas Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%.

Circo Americano estreia em Natal nesta sexta-feira

 

A partir desta sexta-feira (07), o respeitável público do Rio Grande do Norte vai se encantar com um espetáculo internacional que tem surpreendido milhares de pessoas por onde passa: números de tirar o fôlego, atrações de várias partes do mundo e uma estrutura gigantesca desembarcaram  na BR-101, ao lado da Governadoria, para uma temporada de magia, diversão e muita alegria.

 Duzentos profissionais de várias partes do mundo, entre artistas, técnicos, diretores, profissionais de montagem e outros colaboradores. Oitocentas toneladas de equipamentos de última geração, transportados em 40 carretas. Essa estrutura impressionante é do Circo Americano, que está em turnê pela América Latina desde 2021, e abre a temporada na capital potiguar nesta sexta, 7 de junho, às 20h30.

 O Circo está montado numa área de 30 mil metros quadrados na BR-101, ao lado da Governadoria. O novo espetáculo tem duração de 2 horas, e une música, dança, teatro, manobras radicais e diversos efeitos especiais. Além dos palhaços, malabaristas e equilibristas, o respeitável público vai conferir de perto um show de freestyle motocross, Globo da Morte com 6 motos, e o incrível Homem Bala - lançado de uma distância de 25 metros até a rede.

 O Circo Americano - projeto que tem origem com os irmãos Stevanovich - destaca-se por ser um dos mais novos e modernos circos da atualidade e faz parte de um grupo composto por outros cinco grandes circos em turnê pela América Latina. Hoje, na 6ª geração, o grupo tem como propósito manter viva a magia e a cultura do circo ao redor do mundo.

 Serviço

Circo Americano - Brazil Tour 2024 @circoamericanooficial

Estreia em Natal: Sexta, 7 de junho, 20h30

 Sessões

Segunda a sexta-feira - 20h30

Sábado, domingo e feriados - 16h00, 18h00 e 20h30

Classificação indicativa: Livre

Ingressos: www.circoamericano.com.br ou na bilheteria presencial (sem taxa)

Prefeito encaminha à Câmara projeto que prevê tarifa zero no transporte público municipal

 

O prefeito Rosano Taveira encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a implementação da tarifa zero no transporte público municipal. O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Wolney França, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (3) no Centro Administrativo.

 O projeto visa beneficiar a população de Parnamirim, permitindo o acesso gratuito ao transporte entre os diversos bairros da cidade por meio do sistema interbairros. Financiado com recursos do orçamento próprio, a iniciativa representa um passo importante para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

 "Parnamirim será pioneira no Rio Grande do Norte ao implementar essa modalidade de transporte público. Estamos comprometidos em tornar a mobilidade urbana mais acessível e eficiente para todos os nossos munícipes", afirmou o prefeito Taveira.

 O professor Rubens Ramos, consultor da UFRN e da Funpac, presente na reunião, elogiou a iniciativa, destacando os benefícios que trará para a população e para o comércio local. "Este projeto representa não apenas uma conquista para os cidadãos de Parnamirim, mas também uma oportunidade de impulsionar a economia da região, especialmente o comércio de rua", afirmou Ramos.

 A proposta agora seguirá para análise e votação na Câmara Municipal, onde será discutida.