Governo Lula congela R$ 2,2 bi de Auxílio Gás e Farmácia Popular

 

O congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal de 2024 atingiu os programas Farmácia Popular e Auxílio Gás, totalizando um bloqueio de R$ 2,2 bilhões. A ação faz parte dos esforços do governo federal para cumprir o Orçamento com meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receita) ainda neste ano.

O congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal de 2024 atingiu os programas Farmácia Popular e Auxílio Gás, totalizando um bloqueio de R$ 2,2 bilhões. A ação faz parte dos esforços do governo federal para cumprir o Orçamento com meta fiscal de déficit zero (igualar despesas e receita) ainda neste ano.

O Ministério da Saúde definiu o bloqueio de R$ 1,7 bilhão do Farmácia Popular. O montante previsto para o programa neste ano é de R$ 5,2 bilhões, portanto houve uma contenção de cerca de 30% do total.

No mês passado, o governo havia anunciado a ampliação do programa, passando a ofertar medicamentos para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.

Em números absolutos, a pasta da Saúde foi a que sofreu a maior tesourada, de R$ 4,42 bilhões dos R$ 15 bilhões anunciados pela equipe econômica. Por outro lado, o ministério chefiado por Nísia Trindade é também um dos que mais dispõem de recursos, com um orçamento de cerca de R$ 46 bilhões.

Auxílio Gás

Outro programa afetado pelo bloqueio é o Auxílio Gás, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Neste caso, a tesourada foi menor, de R$ 580 milhões.

A pasta ainda congelou R$ 102 milhões destinados à aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para o combate à insegurança alimentar. O MDS teve R$ 924,1 milhões dos seus recursos afetados pelo congelamento.

Vale destacar que as despesas bloqueadas podem ser substituídas pelos ministérios e outros órgãos federais a qualquer momento, exceto se estiverem sendo utilizadas para fins de abertura de crédito no momento de solicitação do órgão.

Outro lado

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) afirmou, em nota, que “não haverá prejuízo ao Auxílio Gás ou a qualquer outro programa social” por causa do corte.

“A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer.

Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, informou a pasta.

Fonte: Metrópoles

Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde

 

STF forma maioria para condenar Fátima de Tubarão por 8 de janeiro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 67 anos, conhecida como Fátima de Tubarão, por sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para condenar a ré a 17 anos de prisão. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli o acompanharam integralmente. Cristiano Zanin e Edson Fachin, no entanto, votaram com o relator, mas com a previsão de uma pena mais baixa. Por isso, é possível dizer que Fátima de Tubarão foi condenada, mas ainda sem prever o tempo de detenção.

O caso é julgado em plenário virtual, na Ação Penal 2.339. O julgamento será concluído nesta sexta-feira (9/8) se não houver pedido de vista ou de destaque.

Além da condenação pelos crimes, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos.

No voto, Moraes cita um vídeo em que Fátima aparece durante as manifestações de 8 de janeiro. E transcreve um texto em que “[…] um dos indivíduos que a acompanha chama-a por “Fátima”, afirma que ela vem de Tubarão (SC), e que estaria ali ‘quebrando tudo’.

Ela grita e comemora, diz que é ‘guerra’ e confirma ter defecado no banheiro do Supremo Tribunal Federal, ‘sujando tudo’. Ao final do vídeo, diz que ‘vai pegar o Xandão agora’”.

Presa na Operação Lesa Pátria

A mulher foi presa em 27 de janeiro, na terceira fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, contra bolsonaristas que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Maria de Fátima ficou conhecida após viralizar um vídeo no qual aparece invadindo o Palácio do Planalto.

Ela foi condenada por tráfico de drogas, em 2012, e ainda responde pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público em outro processo, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Moraes manteve prisão

No início de julho, Moraes manteve a prisão preventiva de Maria de Fátima. A defesa havia pedido ao STF que ela respondesse ao processo em prisão domiciliar, mas o ministro negou.

O ministro considerou que há “indícios significativos” da participação de Fátima nos atos de 8 de janeiro e que não pode substituir a preventiva da ré por medidas cautelares.

“Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza teve efetiva participação e exerceu grande influência sobre os demais envolvidos, com extremo desprezo pelos Poderes instituídos, sobretudo a tentativa infeliz de ação objetivando ruptura do sistema democrático e os covardes ataques às instituições Republicanas”, disse Moraes em trecho da decisão.

A defesa de Fátima tinha alegado que ela tem uma doença grave. Além disso, pediu que, caso a ação seja negada, a mulher seja transferida para uma penitenciária com estrutura para cuidar da enfermidade. O pedido também indeferido.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

 

Ausente de debate, Carlos Eduardo vira alvo de críticas dos adversários

 

O primeiro debate com os candidatos à Prefeitura de Natal foi marcado pelas críticas à ausência do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), que alegou “compromissos pelo PSD” para não comparecer ao encontro realizado na Band na noite desta quinta-feira (8).

Participaram do debate os candidatos de partidos com representação no Congresso Nacional: Paulinho Freire (União), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (Avante).

Antes do início do debate, foi informado que Carlos Eduardo foi convidado e a assessoria compareceu à reunião em que foram expostas as regras do debate. Inclusive, o candidato Paulinho Freire sugeriu que a BAND realize um novo debate “com a presença” de Carlos Eduardo.

Natália e Rafael também reforçaram as críticas pelo não comparecimento do candidato Carlos Eduardo Alves ao debate.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/Youtube

Lula decide devolver relógio de luxo após decisão do TCU

 

O presidente Lula informou a seus ministros, durante a reunião ministerial de quinta-feira (8), que vai devolver à União o relógio de ouro da marca Cartier que ganhou de presente em 2005, em seu primeiro mandato.

A declaração do presidente da República foi confirmada à coluna por ao menos cinco ministros que participaram da reunião desta quinta; entre eles, dois que dão expediente no Palácio do Planalto.

A decisão foi tomada por Lula após a maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidirem na quarta-feira (7) que o petista pode permanecer com o relógio, avaliado em cerca de R$ 60 ml.

Conforme a coluna noticiou mais cedo, Lula ficou irritado com a decisão da Corte de Contas, após saber que ela poderá ser usada para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas.

Além de devolver o relógio, Lula informou na reunião ministerial que a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá apresentar um recurso ao TCU em relação à decisão, conforme a coluna noticiou mais cedo.

O argumento da AGU é de que os casos de Lula e Bolsonaro são diferentes. O petista poderia ficar com o relógio porque, em 2005, não existia a regra do TCU de que presentes recebidos em cerimônias com outros chefes de Estado devem ser considerados patrimônio público.

A regra só foi decidida pela Corte de Contas em 2016. Jair Bolsonaro, por sua vez, recebeu as joias a partir de 2019, quando assumiu como presidente da República, e, por isso, teria de devolver as joias.

À coluna, a assessoria de imprensa de Lula confirmou a declaração do petista sobre o relógio na reunião ministerial, mas informou que o timing da devolução do objeto dependerá do recurso a ser impetrado pela AGU.

Lula se sentiu usado pelo TCU

Em conversa com auxiliares na quarta logo após o julgamento pelo TCU, Lula disse que sentiu usado pela Corte de Contas para inocentar Bolsonaro no caso das joias.

No julgamento da quarta, a maioria dos ministros do TCU entendeu que faltam regras claras para definir o conceito de “bem de natureza personalíssima” e de alto valor de mercado.

A tese vencedora foi apresentada no plenário do tribunal pelo ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro à Corte de Contas em 2020, segundo ano de mandato do então presidente.

Fonte: Metrópoles

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Rogério Marinho confirma Bolsonaro no RN, dias 15 e 16 de agosto

 

Confirmado! Jair Messias Bolsonaro vai dar a largada das campanhas eleitorais municipais do Brasil pelo Rio Grande do Norte. A vinda do ex-presidente foi confirmada pelo senador Rogério Marinho, nessa quinta-feira (08).

Bolsonaro estará no Estado nos dias 15 e 16 de agosto, data que marca o início da propaganda eleitoral, com manifestações e pedidos explícitos de votos já permitidos pela Justiça Eleitoral.

A vinda de Bolsonaro ao RN para o primeiro dia oficial da campanha eleitoral de 2024 mostra a força e a liderança política do senador Rogério Marinho, presidente do PL RN e secretário-geral nacional do Partido. Foi delegada a ele a missão de coordenar as campanhas do partido no pleito deste ano. Nada como começar com o pé direito no seu próprio Estado.

No RN, Bolsonaro deve participar de um evento fechado com todos os pré-candidatos do partido no dia 15. Já na sexta (16), a agenda do ex-presidente inclui movimentações em Mossoró, Natal, Extremoz e Parnamirim - considerada a capital da Direita Potiguar.

Parnamirim, que foi a única cidade do RN que deu vitória ao ex-presidente contra a esquerda, terá uma atenção especial de Bolsonaro. Lá o PL tem candidatura própria com o apresentador Salatiel de Souza para prefeitura.

Prefeitura conclui reforma da Unidade Básica de Saúde Parque das Orquídeas, em Parnamirim

A Prefeitura de Parnamirim concluiu a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque das Orquídeas, proporcionando melhorias para a comunidade. Os serviços incluíram reparos no teto, pintura completa das áreas externa e interna, troca da placa de identificação, revestimento de cerâmica nos consultórios médicos e odontológicos, aquisição de oito aparelhos de ar-condicionados e a instalação de duas caixas d'água.

Além disso, a UBS recebeu novos mobiliários, bem como dois computadores modernos. Um dos computadores será utilizado para o cadastro de pacientes no sistema Viver, enquanto o outro será destinado ao atendimento médico no programa de Teleconsultas.

O programa de teleconsultas é uma iniciativa inovadora que oferece serviços de telemedicina com especialistas como psiquiatras, neurologistas, neuropediatras, nutricionistas, entre outros. Essa ênfase nas especialidades é importante, pois são áreas em que o município necessita de profissionais.

O processo de teleconsulta é simples e eficiente: os pacientes que precisam de atendimento especializado são cadastrados pela UBS, e os agendamentos são realizados na plataforma. No dia e horário marcados, o paciente, o médico da UBS e o médico teleinterconsultor do TeleNordeste se conectam, garantindo um atendimento completo na própria unidade de saúde.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Parnamirim visa reduzir a demanda reprimida, fornecer assistência terapêutica adequada e garantir a continuidade dos tratamentos dos pacientes. A equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) está mapeando os pacientes que necessitam dos especialistas disponíveis no projeto para que possam ser agendadas e realizadas as consultas. 

Nilda perde duas ações na Justiça, contra blogueiro e Marciano Jr, por uso dos termos Petista e Despreparada

 

A candidata Nilda saiu derrotada na disputa judicial que travou contra o blogueiro Marcos Trigueiro (Notícias do Face) e o adversário Marciano Jr. O partido dela, Solidariedade, ingressou com duas ações na Justiça por ela ter sido chamada de PETISTA e DESPREPARADA. Nos dois casos, a Justiça negou os pedidos de Nilda e ela perdeu tanto em primeira quanto em segunda instância.

O desespero da candidatura Nilda, que abriga em seu palanque as principais lideranças políticas de esquerda do RN, mas tenta descolar sua imagem de candidatura canhota derrotada, no mínimo desconfortável. Agora a própria Justiça tem que “o Representado não afirmou ser a pré-candidata Nilda filiada ao Partido dos Trabalhadores, mas tão somente a chamada de "petista", adjetivo esse que pode ainda ser atribuído a qualquer eleitor, que não seja ele filiado ao denominado partido”. Ou seja, chamar Nilda de Petista não é crime eleitoral.

Já no processo que perdeu para Marciano Jr, a Justiça atualmente que ao proferir palavras como "despreparada", "cheia de conversa fiada" e que "se aproveitou de enchentes para fazer gracinha", não houve ataque de gênero e que “as críticas formuladas na peça audiovisual têm direcionamento às capacidades e às ações do pré-candidato e estão, portanto, em consonância ao chamado jogo político”

Foto: Reprodução/ Instagram

VENEZUELA: Senado aprova convites para Amorim e Mauro Vieira explicarem posição do Brasil

 

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou, nesta quinta-feira, convites para que o assessor para assuntos internacionais da presidência da República, Celso Amorim, e o convite para ouvir o chanceler Mauro Vieira, sejam questionados sobre a posição do Brasil em relação às eleições na Venezuela. Os requisitos foram apresentados pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Tereza Cristina (PP-MS).

Amorim já tem posição firmada e afirmou que “não tem confiança” nas atas das eleições venezuelanas divulgadas pela oposição a Nicolás Maduro. A afirmação foi feita antes da líder da oposição, María Corina Machado, ter oferecido, em entrevista ao GLOBO, apresentar ao governo brasileiro e às instituições do país as atas que dizem confirmarem a vitória do candidato Edmundo Gonzável Urrutia.

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Amorim voltou a defender a divulgação desses documentos pelo governo venezuelano. As atas são uma espécie de boletim das urnas do pleito realizado há dez dias.

— Claro que é lamentável que as atas não tenham aparecido. Eu não estou dizendo agora, disse isso para o presidente Maduro. Estive com ele no dia seguinte à eleição — afirmou.

Depois, o avaliador concluiu.

— Eu também não tenho confiança nas atas da oposição.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela apontou Maduro como reeleito com 51,95% dos votos, enquanto González recebeu 43,18%.

A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais (uma espécie de boletim das urnas). Contagem paralelamente à oposição, por sua vez, aponta que González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.

Na entrevista, Amorim disse também que teme um agravamento da situação na Venezuela e que isso resulta em uma guerra civil no país.

— Temo muito que possa haver um conflito muito grave. Não quero usar a expressão guerra civil, mas temo muito. E eu acho que a gente tem de trabalhar para que haja um entendimento. Isso exige conciliação. A conciliação exige flexibilidade de todos os lados. Por que os EUA fizeram avaliações violentas quando já havia processo de negociação? Por que a União Europeia fez avaliações quando foi convidada para ser observada? — disse ao programa Estúdio i, da GloboNews.

Defesa de solução

Amorim passou à Venezuela para acompanhar o processo eleitoral no país no dia 28 de julho. Logo após o pleito, ele reforçou o pedido do governo brasileiro para a Venezuela publicar integralmente as atas da eleição presidencial.

— Temos que encontrar uma solução para isso. Acho, pessoalmente, pelo nível de divisão que eu vejo e existe na Venezuela, será necessário algum tipo de conversa de mediação — disse.

 

Fonte: O Globo

Foto: Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Lula decide expulsar embaixadora da Nicarágua; saiba o motivo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, nesta quinta-feira (8), expulsar a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patrícia Castro Matu.

A vem decisão por reciprocidade, após o presidente Daniel Ortega fazer o mesmo com o embaixador brasileiro no país, Breno de Souza.

O representante desagradou Ortega por não ter comparado ao aniversário da Revolução Sandinista, comemorado em evento no dia 19 de julho.

Ortega teria se sentido desprezado pelo governo brasileiro. Ele invejou o comunicado da expulsão do embaixador brasileiro na noite de ontem. Segundo relatos feitos à CNN, a relação Brasil-Nicarágua já estava praticamente congelada nos últimos meses.

No ano passado, o Papa Francisco chegou a pedir para Lula interceder com Ortega, um favor de bispos e padres sequestrados na Nicarágua. Ortega teria ignorado as tentativas de contato feitas por Lula.

Fonte: CNN

Foto: Alice Vergueiro/Estadão Conteúdo e Cesar Perez/Presidência da Nicarágua/Reuters

Parnamirim implanta emissão de licenças ambientais digitais e facilita novos empreendimentos

 

A Prefeitura de Parnamirim implementou um avanço significativo na Secretaria do Meio Ambiente com a digitalização do processo de emissão de licenças ambientais. A iniciativa visa reduzir a burocracia e promover maior agilidade, com segurança e sustentabilidade, para o desenvolvimento da cidade. Nos últimos 6 meses já foram gerados mais de 400 documentos de licenciamento ambiental pelo novo modelo.

“Estamos trabalhando para modernizar a administração. A antiga prática de documentação física, que exigia tempo e gerava grande volume de papel, foi substituída por um sistema eletrônico que permite o processamento e envio dos pedidos em tempo real. Esse novo modelo não só acelera a liberação das licenças, como também proporciona maior controle e transparência aos empreendedores”, explica o prefeito Rosano Taveira.

Benefícios e Impactos

A digitalização do processo de licenciamento trouxe mais agilidade. O tempo de liberação de licenças foi reduzido significativamente, com algumas licenças simples sendo emitidas na mesma semana.

A transparência é outro foco. Os empreendedores podem acompanhar o andamento de seus pedidos em tempo real, garantindo maior segurança no processo.

Além disso, o processo digital tem foco na sustentabilidade, com a eliminação do papel e a redução da necessidade de deslocamentos.

Entre as 404 licenças e documentos de licenciamento ambiental já emitidos neste ano de 2024, até julho, estão: Autorização Especial (AE); Supressão Vegetal (Asveg); Extração Particular; Certidão Negativa de Débitos Ambientais (CNDA); Dispensa de Licença Ambiental (DLA); Licença de Instalação (LI); e Licença Simplificada (LS).

Os empreendimentos licenciados recentemente foram: centros comerciais; condomínios residenciais multifamiliares; obras de pavimentação e drenagem; e projetos residenciais.

O novo sistema de licenciamento está disponível na página do Parnamirim Digital, na seção da Secretaria de Meio Ambiente (SEMUR).