Possível alta do juro do Brasil é exemplo a não seguir, diz diretor do BC da Colômbia

 

A possibilidade de alta do juro no Brasil recebeu críticas até do exterior. O diretor do Banco Central da Colômbia, Mauricio Villamizar, disse que o Brasil “é um exemplo a não seguir”. Ele disse ser contra a possível estratégia dos colegas brasileiros que sinalizaram a chance de subir a taxa Selic imediatamente após o recente ciclo de cortes.

“O Brasil não apenas interrompeu seus cortes de juros, como também fez o Peru e o México, mas há expectativa que eles invertam o curso e comecem a aumentar as taxas de juros”, disse durante evento na quinta-feira.

PhD em economia pela Universidade Georgetown, nos Estados Unidos, Villamizar defendeu que essa guinada na política monetária não pode ser considerada “saudável” do ponto de vista econômico. Por isso, o Brasil foi citado como um modelo a ser evitado.

 

Fonte: CNN Brasil

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Restrição para entrada de imigrantes sem visto no Brasil começa hoje

 

Começa a valer nesta segunda-feira (26) a suspensão da entrada automática de imigrantes no país para aqueles que não têm visto e vêm de países que o Brasil exige o documento para a entrada em território nacional. No caso de refugiados, é necessária a comprovação de risco para que o pedido seja aceito. A medida foi adotada após um relatório da Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas.

Até domingo (25), o imigrante que não tinha visto para entrar no Brasil, e pedisse refúgio, receberia uma permissão temporária para ficar no país, até que o Ministério da Justiça pudesse analisar o caso. A partir desta segunda-feira, o passageiro que desembarcar no Brasil tendo como destino final outro país e não tiver visto de entrada terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem. Para pessoas que estão vindo de países que não há exigência de visto, não houve mudanças.

 

Fonte: R7

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Pablo Marçal pede ao TRE mandado de segurança para desbloquear perfis nas redes sociais

 

O candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, entrou com pedido de mandado de segurança para que o Tribunal Regional Eleitoral desbloqueie os perfis dele em quatro redes sociais e o site da campanha que foram suspensos por uma decisão de um juiz eleitoral.

No pedido obtido pela CNN, os advogados de Marçal alegam que a decisão tomada foi ‘absolutamente ilegal, arbitrária, desproporcional e irrazoável’ à medida em que fere a liberdade de expressão do candidato e impõe censura prévia.

O documento se baseia em decisões tomadas pelos tribunais Regional e Superior Eleitoral e no artigo 5º da Constituição Federal que sustenta que “é livre a manifestação do pensamento” e da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Usa ainda as regras eleitorais, como a Lei das Eleições, que determina que “o poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais, vedada a censura prévia sobre o teor dos programas a serem exibidos na televisão, no rádio ou na internet”.

Os advogados Thiago Tommasi Marinho, Larissa Gil e Paulo Hamilton Siqueira Junior ainda endossam a defesa de Marçal de que, sem tempo de TV ou máquina pública, a internet e as redes sociais são o único meio de propaganda que ele possui nesta eleição.

Em um dos trechos do documento obtido pela CNN, a banca de advogados contratada por Marçal sustenta: “O candidato poderá criar outros perfis para propagar suas ideais? Poderá. Contudo, não é crível que, faltando praticamente um mês para o pleito eleitoral, o impetrante tenha de iniciar os trabalhos de redes sociais praticamente do zero! Há um prejuízo clarividente”.

Motivos da suspensão

Em sua decisão, o juiz Antônio Maria Patiño Zorz acata a tese do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, de que Marçal promoveu uma espécie de “campeonato” entre seus apoiadores, sugerindo premiações para aqueles que conseguirem mais êxito na propagação de cortes e conteúdos sobre o candidato e sua campanha eleitoral.

O ‘campeonato sedutor de cortes’ teria sido realizado às vésperas do registro de candidatura, ainda durante a pré-campanha, usando dinheiro de empresas do candidato, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

 

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução/ Instagram 

Adesivaço de Jussara, em Extremoz, reúne mais de 600 veículos. Prefeita desfila em calhambeque rosa 22 e causa "frisson"

 

A coligação "Para Extremoz Seguir Avançando", liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Jussara Sales, realizou um grande adesivaço na cidade, no último sábado (24). O movimento reuniu mais de 600 veículos próximo ao letreiro Extremoz.

O que mais chamou atenção das pessoas no evento e de quem passava pela Avenida Coqueiro, foi a chegada de Jussara Sales num calhambeque rosa (cor da sua campanha) dirigido por Izidoro Filho, seu vice. A jogada de marketing impactou todos os presentes. E não parou por ai, Jussara e Izidoro desfilaram pelas ruas do centro da cidade no veículo causando maior "frisson" por onde passava.

Além de Jussara e Izidoro, o evento contou com a participação dos candidatos a vereador que compõem a coligação formada pelos partidos PL, Podemos, União Brasil e PSDB, além de lideranças políticas e simpatizantes.

“Agradeço a presença de todos que tiraram um tempinho na tarde deste sábado para manifestar apoio à nossa campanha. Somos gratos à população, candidatos à vereador e nossa equipe de campanha. Não há como descrever nossa alegria neste momento. Expectativas foram superadas de forma grandiosa. Nosso muito obrigado Extremoz”, agradeceu Jussara Sales.

Foto: Divulgação

Lula e Petro debatem cenário na Venezuela e articulam documento

 

O presidente Lula e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram no início da noite de ontem (23) pelo telefone sobre o cenário na Venezuela.

Ambos concordaram em assinar um documento conjunto que deve sair nos próximos dias e deverá ter um tom distinto do que foi anunciado hoje por outros países do continente.

Países que rejeitam confirmação de vitória de Maduro

Os governos de Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai emitiram uma declaração conjunta nesta sexta-feira (23) sobre a situação na Venezuela.

Esses países rejeitaram “categoricamente o anúncio da Suprema Corte de Justiça da Venezuela que indicava ter concluído uma suposta verificação dos resultados do processo eleitoral e que busca validar os resultados não comprovados emitidos pelo órgão eleitoral”.

No comunicado, os governos reiteram que “só uma auditoria imparcial e independente que avalie todas as atas garantirá o respeito pela vontade popular”.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Divulgação/Secom/Cláudio Kbene

Presidente da CCJ da Câmara coloca em pauta propostas que limitam poderes do STF

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá analisar na próxima semana duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os textos foram incluídos na pauta do colegiado da próxima terça-feira (27), por decisão da presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC). A comissão é o primeiro passo para aprovar uma PEC na Câmara.

Uma das PECs que poderão ser analisadas pela CCJ restringe o poder dos ministros do Supremo para dar decisões monocráticas (individuais). A outra autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo.

A presidente da CCJ também decidiu incluir na agenda de terça da comissão a análise de outros dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — condutas que podem levar à abertura de processos de impeachment contra os magistrados.

As propostas estavam paralisadas na Câmara e voltaram a tramitar depois que o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas (obrigatórias) e cobrou mais transparência para a destinação de recursos.

Os relatores das PECs foram escolhidos por Caroline De Toni. Os três responsáveis são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e lideranças da oposição na Casa, que acumulam críticas ao STF: Filipe Barros (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Cabe à CCJ avaliar somente questões técnicas e formais. O colegiado dá aval e permite que os deputados debatam mais profundamente uma proposta de mudança na Constituição.

Caso a PEC seja admitida pela comissão, ainda precisará passar por uma comissão especial e também por uma votação com número alto de deputados no plenário da Câmara.

O que dizem as propostas

Veja a seguir o que estabelecem as PECs que poderão ser analisadas pela CCJ na próxima semana:

PEC que derruba decisões do STF

Apresentada em julho de 2024, a PEC permite que o Congresso Nacional suspenda qualquer decisão do STF, caso considere que a medida avançou a “função jurisdicional” da Corte.

O texto diz que a derrubada de uma decisão precisará ser aprovada com os votos de dois terços dos membros da Câmara (342) e do Senado (54).

Também prevê que, se o Congresso aprovar a derrubada, a decisão tomada pelo STF ficará suspensa por até quatro anos.

E que, depois desse período, a Corte poderá retomar a validade da medida, desde que reúna votos de ao menos nove ministros.

Além disso, a PEC também estabelece que todos os membros de um tribunal deverão referendar decisões cautelares (liminares) tomadas individualmente em processos cíveis e penais.

Ministros aposentados do Supremo e especialistas em direito constitucional ouvidos pelo g1 avaliam que a PEC é inconstitucional e que pode ferir a separação dos Poderes da República.

“Nenhum Poder é detentor do chamado poder Moderador. Numa República, não há poder Moderador”, afirma o ministro aposentado Ayres Britto.

 

Fonte: g1

Foto: Agência Brasil  

 

Fazenda calcula alíquota do IVA em quase 28%, a maior do mundo

 O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualizou os cálculos para estimar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária. Com as mudanças feitas na Câmara, a taxa passa de 26,5% para 27,97%, superior à maior cobrada no mundo, da Hungria.

Segundo a Fazenda, a alíquota do IVA será acrescida de 1,47 ponto percentual no percentual já estimado anteriormente (de 26,5%). Com isso, aumentará para 27,97%. O governo estimou cenários alternativos, mas não haverá grandes diferenças na alíquota geral, podendo ser de 27,94% a 27,99%.

Uma das mudanças feitas pelos deputados é a inclusão das carnes na cesta básica nacional. O impacto estimado é de 0,56 ponto percentual na alíquota. Ou seja, só essa alteração aumenta a alíquota padrão para 27,06%.

Os deputados também incluíram os queijos na cesta básica nacional. Com isso, o impacto na alíquota é de 0,13 ponto percentual. Outros produtos como sal, farinha e óleos terão efeito de 0,10 ponto percentual.

Fonte: Poder360

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Emendas: parlamentares mandam R$ 135 mi a locais onde disputam em 2024

 A destinação de emendas aos redutos de deputados e senadores é tema prioritário em ano eleitoral, visto que o dinheiro é indicado para alimentar a base eleitoral dos parlamentares. Diante disso, congressistas encaminharam parte do Orçamento de 2024 para as cidades em que são candidatos no pleito deste ano.

Levantamento do Metrópoles identificou um montante de mais de R$ 135 milhões em emendas indicadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 já pagas e que foram destinadas por parlamentares aos municípios em que concorrem à prefeitura. A análise se limita às emendas individuais, que têm a execução obrigatória.

O Congresso reservou para este ano R$ 25,1 bilhões para a destinação de emendas individuais, de qualquer natureza. Desse montante, o Executivo pagou pouco mais de R$ 14 bilhões antes do período vedado pela legislação eleitoral, conforme dados disponibilizados no portal Siga Brasil.

Fonte: Metrópoles

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Anvisa libera importação de vacinas e remédios contra mpox sem necessidade de registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que dispensa temporariamente sua autorização e a necessidade de registro para medicamentos e vacinas voltados à prevenção ou tratamento da mpox, antigamente chamada de varíola dos macacos.

Com a medida, o Ministério da Saúde poderá importar de maneira mais ágil insumos de combate à doença, que voltou a configurar uma emergência de saúde global.

Na última terça-feira, 20, o ministério informou ao Estadão que estava em diálogo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para negociar a compra de novas doses do imunizante contra mpox e acrescentou que, caso a aquisição se concretizasse, seria necessária nova licença da Anvisa, além da definição de grupos prioritários.

“A medida é fundamental para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), declarada novamente pela OMS (Organização Mundial da Saúde) no último dia 14 de agosto”, justificou a agência em nota sobre a resolução.

Regras

Há, no entanto, regras para a compra desses produtos. Eles devem ser aprovados para prevenção ou tratamento da mpox por outras autoridades reguladoras internacionais, como a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Agência Reguladora do Canadá (Health Canada), ou pela própria OMS. O mesmo já havia acontecido durante o surto da doença em 2022.

“Até o momento, ainda não há, no Brasil, medicamento ou vacina registrada com indicação de tratamento ou prevenção da mpox. Desta forma, é essencial que a Anvisa reative a ferramenta regulatória que viabiliza à população brasileira acesso aos medicamentos e vacinas atualmente recomendados”, afirmou a agência na resolução.

Mesmo a doença não configurando uma ameaça no País neste momento — foram 709 casos confirmados no Brasil em 2024, número bem menor do que o total de registros durante o surto de 2022, quando mais de 10 mil casos foram notificados — o entendimento das autoridades brasileiras é que as estratégias de prevenção devem ser reforçadas.

Entenda como funciona

Na resolução, a Anvisa lista agências reguladoras que podem ser usadas como referência para o pedido de uso de medicamentos e vacinas contra a mpox. Além da aprovação, as agências também precisam ter aprovado todos os locais de fabricação desses insumos.

Munido das referências, o ministério deverá pedir dispensa do registro à Anvisa, que avaliará a solicitação em até sete dias úteis. Caso a compra seja aprovada, a pasta deverá estabelecer os grupos vulneráveis e prioritários para uso dos insumos, orientar os serviços de saúde para aplicação, monitorar os pacientes e alertar sobre os efeitos adversos.

Por fim, todas as vacinas importadas deverão ser monitoradas para garantir que atendem as condições aprovadas pela autoridade sanitária internacional e só poderão ser utilizadas após a liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz).

Fonte: Estadão

Foto: Agência Brasil

Em resposta a Lula, diretor da Anvisa diz que governo foi alertado reiteradas vezes sobre falta de servidores na agência

 

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, respondeu nesta sexta-feira (23) às críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suposta lentidão da agência na liberação de medicamentos.

Em nota oficial, Barra Torres afirmou que o governo federal foi reiteradamente alertado sobre a falta de servidores na Anvisa, o que tem impactado diretamente na agilidade dos processos.

Mais cedo, durante a inauguração de uma fábrica da EMS em Hortolândia (SP), Lula se queixou publicamente da demora na liberação de remédios pela Anvisa, sugerindo que a agência deveria ser mais rápida para atender melhor os interesses do país.

“Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque um remédio que poderia ser produzido aqui não foi porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida”, declarou o presidente.

Fonte: g1

Foto: Reprodução