Quanto mais souberem, pior será para Moraes, diz Musk

 

O bilionário Elon Musk disse na madrugada desta segunda-feira (2) que o maior prejudicado com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueou o X (ex-Twitter) no Brasil, será o próprio magistrado. Moraes determinou a suspensão do X no Brasil. No entanto, brasileiros que estão no exterior seguem com acesso normal à plataforma. Foi desta maneira que este jornal digital leu as mensagens postadas pelo empresário e replica neste texto, por ser de interesse público e ter relevância jornalística.

“Quanto mais o povo brasileiro aprender com o Alexandre Files [perfil do X que divulga decisões do ministro], pior será para ele [Moraes]”, declarou Musk na rede social. “Ele violou a constituição do Brasil repetida e flagrantemente, depois de jurar protegê-la. Não há nada pior do que um violador de juramentos.”

Na sequência, o dono do X fez um novo post afirmando que as ações do ministro da Corte “são contra a vontade do povo brasileiro que ele supostamente representa”. Musk compartilhou uma notícia do Financial Times que diz que 56% dos brasileiros consideram que Moraes estava excedendo os limites. A pesquisa citada é da Genial/Quaest, de maio de 2024.

Fonte: Poder 360

Foto: Reprodução 

ORÇAMENTO DE 2025: proposta do governo não contempla correção da tabela do Imposto de Renda

 A proposta de Orçamento para o ano de 2025, enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30), não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

Neste ano, o governo baixou uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.

Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.

O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que, caso o governo decida manter em dois salários mínimos, em 2025, o limite de isenção, como foi feito neste ano, será necessário uma medida que compense a perda de arrecadação.

Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.

Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.

Fonte: g1

Foto: Ricardo Stuckert/PR

RN terá bandeira vermelha em setembro e conta de energia fica mais cara; entenda

 

A partir de setembro, o Rio Grande do Norte terá a cobrança de bandeira vermelha nas contas de energia durante o mês de setembro, conforme anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira (30). A medida é válida para todo o país.

A bandeira vermelha, que não era ativada desde agosto de 2021 durante uma crise hídrica, implica em um custo adicional nas contas de luz, encarecendo o preço da energia para residências e empresas.

Após 26 meses com bandeira verde, que indicava condições favoráveis para a geração de energia, o estado passou para a bandeira amarela em julho, o que aumentou o custo do kilowatt-hora. Em agosto, a bandeira voltou a ser verde. Agora, com o retorno da bandeira vermelha, haverá um acréscimo de R$ 7,88 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, de acordo com a Aneel. Para uma residência média em área urbana, com consumo de 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado), o impacto será significativo.

O acionamento das bandeiras amarela ou vermelha, seja no patamar 1 ou 2, indica um cenário de maior custo para a geração de energia. A seca na região Norte do país tem afetado a produção de importantes usinas hidrelétricas, levando à necessidade de acionar usinas termelétricas, que possuem um custo de operação mais elevado, especialmente durante os horários de pico.

A última ativação da bandeira vermelha ocorreu em agosto de 2021, em meio à crise hídrica. Em setembro daquele ano, a Aneel introduziu a bandeira “escassez hídrica”, a mais onerosa de todas, em resposta à grave situação de seca que comprometeu a geração hidrelétrica. Essa bandeira permaneceu em vigor até abril de 2022, quando foi substituída pela bandeira verde, que não implica em custos adicionais.

Em março deste ano, a Aneel aprovou uma redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, que refletem os custos de geração de energia no país. 

Veja valores após ajuste:

• Bandeira verde: Condições favoráveis para a geração de energia – sem custo extra;
• Bandeira amarela: Condições menos favoráveis – redução de 37% em relação ao valor anterior, com tarifa de R$ 18,85 por MWh, ou R$ 1,88 a cada 100 kWh.
• Bandeira vermelha patamar 1: Condições desfavoráveis – redução de 31%, com tarifa de R$ 44,63 por MWh, ou R$ 4,46 a cada 100 kWh.
• Bandeira vermelha patamar 2: Condições muito desfavoráveis – redução de 20%, com tarifa de R$ 78,77 por MWh, ou R$ 7,87 a cada 100 kWh.

A Aneel explicou que a revisão nos valores foi possível graças às condições mais favoráveis dos reservatórios, permitindo a adequação dos preços das bandeiras. 

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Tribuna do Norte 

Lei que autoriza concessão do Complexo Turístico da Redinha é sancionada

 A Prefeitura do Natal sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei nº 7.74, que autoriza a outorga de concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. O projeto foi aprovado no último dia 14 de agosto pela Câmara da capital, com 20 votos favoráveis e sete contrários. O tempo de administração do equipamento pela empresa que vencer a licitação, ainda não lançada, será de 25 anos. As informações constam no Diário Oficial do Município (DOM).

Ao todo, o Complexo da Redinha reúne uma área de 16.580,60m² , incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. Pela lei, a empresa concessionária deverá garantir o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pelo poder concedente.

De acordo com a norma, ainda, a manutenção dos contratos firmados com os antigos ocupantes terá um prazo de quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que preenchidos os requisitos e metas exigidas no Edital de abertura da concessão. O valor da locação a ser cobrado pelo concessionário não poderá ser superior ao preço público mensal fixado pela Prefeitura, tendo isenção no primeiro ano.

Em relação aos anos seguintes, os descontos serão de:

• 75% no segundo ano;
• 50% no terceiro ano;
• Caso renovada, 25% de desconto no quarto ano;
• 12,5% de desconto no quinto ano;
• 5% de desconto no sexto ano.

Aliado a isso, durante todo o período da concessão, deverão ser mantidas a comercialização da iguaria ginga com tapioca, patrimônio imaterial de Natal, a presença de 10% das unidades locáveis dos boxes e dos quiosques por empresários domiciliados na praia da Redinha e aplicação de 10% das receitas líquidas acessórias à concessão na melhora da região.

Fonte: Tribuna do Norte 

Foto: Magnus Nascimento 

Governo autoriza concurso com mais de 400 vagas para Ibama

 O Ministério da Gestão e da Inovação (MGISP) autorizou a realização de um concurso com 460 vagas de nível superior para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Do total de vagas, 130 serão para analista administrativo e 330 para analista ambiental. As informações foram publicadas por meio de portaria, no Diário Oficial da União, no último dia 30 de agosto.

De acordo com a publicação, vai caber ao Ibama o trabalho de realizar o concurso. O prazo para a publicação do edital de abertura do certame será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Caso não aconteça a divulgação, o documento perde efeito e o atesto de disponibilidade orçamentária para oferta das vagas será cancelado.

Além do concurso do Ibama, no último dia 7 de agosto, o MGISP autorizou um certame com 175 vagas de nível superior para o cargo de perito médico federal no Ministério da Previdência Social (MPS).

Leia mais:

De acordo com a publicação, o provimento das oportunidades vai depender do MGISP e está condicionado tanto à homologação do resultado final do concurso quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual. Aliado a isso, a pasta será a responsável pela imposição de normas e a liberação dos editais relativos ao concurso.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

1ª Turma do STF começa julgamento de decisão que suspendeu a rede X

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, à 0h desta segunda-feira (2/9), a ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. Os integrantes desta seção da Corte têm até as 23h59 de hoje para referendar ou não a deliberação de Moraes.

Até a 0h36 desta segunda, nenhum ministro havia apresentado voto. A tendência é de que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A ordem de bloqueio do X foi dada na última sexta-feira (30/8). Moraes determinou que a A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse as mais de 20 mil empresas de telecomunicações que estas deviam acionar mecanismos para impedir que usuários acessem o X. Isto já foi feito.

A votação é realizada por meio do Plenário Virtual. Nesta ferramenta, os ministros não fazem discursos, como de costume. O voto pode ser apresentado eletronicamente, concordando ou não com o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Fonte: Metrópoles

Foto: Metrópoles

Banco criado pelo PCC movimentou R$ 8 bilhões para bancar políticos, diz polícia

 

A Polícia Civil de Mogi das Cruzes investiga um esquema criminoso que movimentou R$ 8 bilhões por meio de um “banco do crime” e mais 19 empresas para apoiar candidaturas em cidades de São Paulo. Os valores eram movimentados por membros do PCC para financiar campanhas, segundo as investigações.

A investigação, conduzida pela delegacia de Mogi das Cruzes, bloqueou movimentações financeiras suspeitas realizadas entre 20 empresas. Entre elas, está um banco, semelhante a uma fintech, com sede na cidade da Grande São Paulo. A instituição foi criada, segundo a polícia, por membros do PCC para lavar dinheiro e financiar candidaturas nas eleições. Segundo o delegado responsável pela investigação, Fabrício Intelizano, os valores beneficiaram ao menos três candidatos em Mogi das Cruzes, Ubatuba e Santo André.

A operação teve início a partir de investigação de tráfico de drogas e levou a bloqueio de bens e valores. Em junho de 2023, a Polícia Civil de Mogi das Cruzes teve acesso ao celular de Fabiana Lopes Manzini. Ela é casada com Anderson Manzini, apontado como membro antigo do PCC. Segundo o delegado, Manzini integrava um grupo de sequestradores que atuava em diversas cidades paulistas, entre elas, Campinas.

Fabiana também é apontada pela polícia como integrante do PCC. Com o marido preso desde 2002, ela estava à frente dos negócios ilícitos no tráfico, segundo a polícia. Fabiana conversava com João Gabriel de Mello Yamawaki, primo de Anderson, para receber orientações sobre os candidatos que receberiam apoio. O UOL tentou ouvir os citados, mas não conseguiu localizá-los.

Yamawaki era um dos integrantes do núcleo financeiro do PCC, aponta a investigação. O núcleo era apelidado de “câmbio” entre os integrantes da facção. A investigação aponta que Yamawaki tinha interesse em eleger vereadores nas cidades paulistas. Nos próximos dias, a polícia de Mogi das Cruzes quer ouvir Anderson. “Ele é o elo central”, diz o delegado.

Troca de mensagens interceptada pela polícia revela que Yamawaki indicava a Fabiana pessoas ligadas ao PCC para candidaturas em São José do Rio Preto, Campinas e Baixada Santista. “Pretendemos pegar os celulares, cruzar informações e fazer operação nessas cidades”, afirma o delegado. O chefe da Seccional de Mogi das Cruzes, Waldir Covino, afirma que a prioridade das próximas fases da investigação será mapear infiltrações do PCC na política.

Banco do crime e empresas para lavagem de dinheiro

Yamawaki decidiu abrir um banco por já ter tido a experiência de trabalhar com politica e finanças, segundo a polícia. A instituição financeira, chamada 4TBank, oferece serviços pessoas físicas. Segundo a polícia, Yamawaki tinha expectativa de aumentar os lucros da empresa. O UOL entrou em contato com o banco, mas não obteve resposta até a publicação deste texto — a polícia diz que os responsáveis por operar a empresa estão presos e as contas estão bloqueadas.

O banco em Mogi das Cruzes tem CNPJ aberto há cinco anos. Nas redes sociais, a página da instituição continua ativa. Segundo o delegado Intelizano, trata-se de uma atividade ilegal. “Eles não têm autorização do Banco Central para operar”, diz. Nos últimos cinco anos, a movimentação do banco somente no CNPJ de Mogi das Cruzes foi de R$ 600 milhões — quase R$ 100 milhões foram movimentados em saques e dinheiro em espécie.

O banco funcionava com outros dois CNPJs diferentes, além da sede em Mogi das Cruzes. Um deles operava em um escritório compartilhado na zona sul de São Paulo e outro em um prédio comercial em Palmas, no Tocantins.

No total, a operação apontou 32 investigados, sendo 6 deles com relações diretas com o banco do PCC. Os demais teriam relações com o tráfico: seriam mulheres de pessoas presas e integrantes da facção. O banco reúne dez empresas e seis pessoas investigadas.

Investigação detectou que o grupo com membros do PCC se articulou para se infiltrar na administração pública há pelo menos um ano. As conversas dela com Yamawaki, monitoradas pela polícia, tiveram início em agosto de 2023. Segundo o delegado, o celular de Fabiana abriu possibilidade de investigação. “Quando pegamos a conversa do João Gabriel com ela foi possível perceber que eles já estavam se articulando para lançar candidatos”, afirmou. “Na mesma conversa, já lançaram os nomes dos três.”

Fonte: UOL

Foto: Divulgação / Polícia Civil Mogi das Cruzes

Elon Musk acusa Moraes de interferência eleitoral em 2022

 

Elon Musk voltou a chamar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “falso juiz” e afirmou neste domingo, 1º de setembro, que o magistrado “se envolveu em interferência eleitoral séria” na eleição presidencial de 2022.

“Há evidência crescentes de que o juiz falso Alexandre se envolveu em interferência eleitoral séria, repetida em deliberada na última eleição presidencial do Brasil. Pela lei brasileira, isso significaria até 20 anos de prisão”, escreveu Musk no X.

“Lamento dizer que parece que alguns ex-funcionários do Twitter foram cúmplices em ajudá-lo a fazer isso. Qualquer pessoa com exemplos ou evidências nesse sentido, por favor, responda a esta postagem.”

Em abril deste ano, um dos responsáveis pelo chamado Twitter Files, o jornalista americano Michael Shellenberger, usou emails de ex-funcionários do Twitter no Brasil para acusar Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de praticarem ilegalidades.

Entre os pontos citados, Shellenberger citou decisão para que o antigo Twitter revelasse dados pessoais sobre usuários que subiram hashtags que Moraes “não gostou”. Também mencionou a exigência de acesso aos dados internos da rede social e a censura de publicações de parlamentares brasileiros.

Fonte: O Antagonista

Foto: depositphotos.com / imagepressagency

Flávio Dino segue voto de Moraes pela suspensão do X no Brasil

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, à 0h desta segunda-feira (2/9), a ordem do ministro Alexandre de Moraes para o bloqueio do X no Brasil. Os integrantes da 1ª Turma da Corte têm até as 23h59 de hoje para referendar ou não a deliberação de Moraes.

Até às 6h30, Moraes havia apresentado voto, referendando sua decisão, e Flávio Dino concordou com ele. A tendência é que a maioria do colegiado confirme o bloqueio. Além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

No voto, Moraes lembra que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ex-assessor recorre no STF para tirar Moraes da investigação sobre mensagens vazadas; Barroso rejeitou primeiro pedido

 

A defesa do perito Eduardo Tagliaferro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou um pedido para declarar o impedimento de Alexandre de Moraes na relatoria da investigação sobre o vazamento de mensagens de auxiliares do magistrado.

Os advogados de Tagliaferro querem que Moraes fique impedido de atuar no caso, o que levaria a investigação a ser distribuída a outro ministro.

O recurso foi protocolado no STF na noite de sábado (31). Pede a reconsideração da decisão de Barroso ou que a análise do recurso seja feita de forma colegiada.

Barroso rejeitou o pedido de impedimento na terça-feira (27). O presidente da Corte entendeu que não houve “clara demonstração” de qualquer causa que justifique o impedimento do ministro, previstas em lei.

O ministro também citou a jurisprudência do STF de que pedidos do tipo devem demonstrar “de forma objetiva e específica as causas de impedimento”.

Conforme o Código de Processo Penal, o juiz não pode atuar no processo em que, entre outros pontos, ele próprio ou seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte ou diretamente interessado no feito.

No recurso, a defesa de Tagliaferro sustenta haver elementos que demonstram que Moraes não pode atuar na apuração.

Os advogados citam o interesse direto do ministro no caso e o fato de Moraes ter emitido opinião publicamente sobre o assunto.

“A arbitrária autodistribuição e a condução do inquérito, que investiga fatos dos quais o próprio Ministro é diretamente interessado, levantam sérias dúvidas sobre a imparcialidade e a lisura do processo, evidenciando um possível conflito de interesses que compromete a integridade das investigações e da justiça”, afirmaram os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz, responsáveis pela defesa de Tagliaferro.

Conforme os advogados, a atuação direta do ministro na condução do inquérito, “que investiga fatos que lhe são pessoalmente desabonadores, revela um evidente conflito de interesses que compromete a imparcialidade necessária para a condução do processo”.

O recurso também cita as falas públicas de Moraes sobre o teor das conversas vazadas de seus assessores.

Em 13 de agosto, por exemplo, o gabinete do magistrado divulgou uma nota à imprensa dizendo que os fatos tratados nas mensagens resultaram em procedimentos “oficiais”.

Fonte: CNN Brasil

Foto: REUTERS/Adriano Machado