Receita não mira apostador, mas sim as empresas do setor, diz chefe do órgão

 O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou à CPI das Apostas Esportivas do Senado nesta quarta-feira (4) que não há expectativa de arrecadação com a tributação de apostadores.

“Não tenho expectativa de receber do apostador. É preciso distinguir a tributação do apostador e a da empresa. Elas têm finalidades completamente distintas. Quando se fala da tributação do resultado das empresas, das bets, estamos falando de tributação do lucro”, disse.

Barreirinhas foi chamado à comissão para esclarecer questões tributárias relacionadas às apostas de quota fixa e a incidência de impostos sobre os prêmios.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Folhapress/Reprodução

“X” tem que cumprir ordem judicial, afirma ministro das Comunicações

 

O governo federal vai continuar exigindo que a Starlink cumpra a ordem judicial de bloqueio da rede social X no Brasil, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, nesta quarta-feira (4), no programa “Bom dia, Ministro” do Canal Gov.

“No Brasil, ordem judicial se cumpre. Quando uma determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e mais do que isso, ainda chega ao tom de provocar, de afrontar, ela merece toda a repulsa da população brasileira, do governo e do país”.

A Agência Nacional de Telecomunicações notificou na sexta-feira (30) todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que foi respaldada pela 1ª Turma da corte.

“Nós temos soberania nacional, nós temos a democracia, uma constituição que é obedecida por todos e não é um sujeito com maior poderio econômico, ricaço de fora do país, que vai afrontar o Brasil. Não vamos admitir isso jamais”, disse o ministro.

O descumprimento de ordem judicial, segundo o ministro, não será só de multa, mas também a abertura de um processo de cassação da outorga da prestação do serviço no Brasil. “Se eles não cumprirem isso, naturalmente a Anatel e o Ministério das Comunicações vão abrir um processo de cassação dessa outorga. Mas a gente espera que a decisão judicial no Brasil seja cumprida”, finalizou.

Escolas conectadas

No programa, o ministro Juscelino destacou a meta de levar internet de qualidade e reduzir as desigualdades nas escolas brasileiras. O objetivo é levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026. A iniciativa viabilizará o investimento de até R$ 1,2 bilhão.

Para atingir o objetivo, o MCom implementou o programa Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC). Os recursos resultam de edital de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust),articulado entre o Ministério das Comunicações (MCom) e Ministério das Educação (MEC).

“Temos colocado a Estratégia Nacional das Escolas Conectadas, como a prioridade número um da nossa gestão, porque nós enxergamos nessa estratégia um programa uma ferramenta transformadora, no futuro dessas gerações que estudam em escola pública, de ter acesso a conectividade, conteúdo pedagógico, inclusão digital, laboratório, equipamentos nas escolas públicas”, enfatizou o ministro da Comunicações, Juscelino Filho.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

Senado votará indicação de Galípolo à presidência do BC em 8 de outubro, diz Pacheco

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (4) que o plenário da Casa votará a indicação de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central no dia 8 de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.

Atual diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir a autoridade monetária.

O economista vai substituir Roberto Campos Neto, atual presidente do BC, que foi indicado na gestão Jair Bolsonaro.

Pacheco fez o anúncio da data de votação da indicação de Galípolo durante sessão do Senado nesta quarta.

Antes de o nome ser analisado pelo conjunto de senadores, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar a sabatina de Galípolo. A data da sabatina, entretanto, ainda não foi agendada.

Fonte: g1

Foto: Agência Brasil

MPF é contra recalcular pena de Robinho por estupro

 

O Ministério Público Federal se posicionou contra o recálculo da pena de estupro coletivo pedido pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. A defesa do jogador pediu que a pena imposta pela Justiça Italiana e homologada no Brasil fosse recalculada. Há uma discordância com relação aos 9 anos de prisão aplicados ao ex-jogador.

As alegações foram de que “houve omissão no acórdão embargado, que teria deixado de apreciar questão de ordem pública relacionada à dosimetria da pena e à inaplicabilidade da lei de crimes hediondos ao caso”, dizem os advogados.

Segundo os defensores, a penalidade prevista no Código Penal brasileiro para o crime equivalente ao artigo 213 (estupro) tem pena mínima de seis anos e máxima de 10 anos de reclusão. A pena mínima estabelecida na Itália é de oito anos. Assim, a defesa acredita que com os bons antecedentes de Robinho e por ser réu primário, ele deveria ter pena fixada em seis anos, não em nove, sendo o cumprimento em regime semiaberto.

No recurso, a defesa ainda critica a conduta da decisão estrangeira que, para eles, não individualizou adequadamente a conduta de cada réu. Assim, sustenta que a dosimetria não está em conformidade com os princípios constitucionais e legais brasileiros, e por isso, a pena deveria ser reduzida para o mínimo legal.

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução 

TRE multa Marçal em R$ 10.000 por propaganda negativa contra Boulos

 

O TRE-SP (Tribunal Superior Eleitoral de São Paulo) multou nesta quarta-feira (4.set.2024) em R$ 10.000 o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) por voltar a associar, sem provas, o adversário no pleito Guilherme Boulos (Psol) ao uso de drogas. O conteúdo, divulgado nas redes sociais, foi considerado “propaganda eleitoral negativa e inverídica”. Cabe recurso.

Na decisão, o juiz Rodrigo Marzola Colombini afirmou que o vídeo faz referências a Boulos por meio de “expressões pejorativas como ‘farinha de açúcar’, ‘aspirador de pó’, ‘farinha’, ‘zé droguinha’; o que, sem dúvida alguma, é um ataque pessoal ofensivo não apenas à reputação social e moral do autor, mas também à sua honra subjetiva”.

A defesa de Marçal alega que o conteúdo foi produzido por 3º e que ele não participou pessoalmente da gravação. Afirma ainda que o material “humorístico” menciona todos os candidatos às eleições para a Prefeitura de São Paulo, inclusive o ex-coach, citado como “caipira” e “empresário de meia tigela”.

Fonte: Poder360

Foto: Reprodução/TV Band

Zurich recebe pedido para voo charter da Polônia para o RN

 A Zurich Airport confirmou que recebeu solicitação da companhia aérea LOT, referente a voos charters, vindo da cidade Okecie, distrito de Varsóvia, na Polônia. A previsão é de que a nova rota aérea, no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, comece em janeiro e siga até março de 2025. A informação foi confirmada pela Zurich Airport, operadora do equipamento, por meio de nota.

Os voos charters, a que a nota se refere, são aqueles que não seguem um horário ou rota regular como os voos comerciais tradicionais. Em vez disso, uma empresa ou grupo de pessoas aluga uma aeronave para uma viagem específica. Questionada pela reportagem sobre o atual ponto das tratativas para a chegada de passageiros da Polônia, expectativas para aumento no fluxo de passageiros e continuidade da operação, a Zurich não respondeu e disse que vai se pronunciaria apenas por meio da nota.

A possibilidade de nova rota pode fortalecer o turismo e trazer incremento para a economia do Rio Grande do Norte. É o que apontam representantes do setor produtivo, para os quais a chegada dos voos pode promover a imagem do Estado como destino e ampliar a permanência dos turistas internacionais no RN.

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu 

Brasil registra a pior seca da história em 2024

 O Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros da série histórica, em 1950. Segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), a atual seca é mais severa do que as registradas em 1998 e 2015/2016 e está impactando 58% do território nacional.

O centro de monitoramento utiliza o SPEI (Índice de Precipitação Padronizado de Evapotranspiração) para medir a severidade da seca. “Pense no SPEI como um termômetro que avalia o ‘nível de sede’ de uma região, considerando tanto a chuva quanto a evaporação da água”, explicou Ana Paula Cunha, especialista do Cemaden, ao Poder360.

Assim, o índice é calculado com base na quantidade de chuva e na água que evapora das plantas. Valores entre “0” e “-1” indicam condições abaixo da média, e valores abaixo de “-1” mostram uma seca mais intensa. Desde outubro de 2023, o Brasil tem enfrentado condições severas, com o índice atingindo -1,94 em março de 2024, o pior da série histórica.

Fonte: Poder 360 

Foto: Reprodução 

Polícia Civil desarticula grupo que induzia adolescentes ao “desafio da baleia azul” em Natal

 

Policiais civis da Delegacia Especializada no Atendimento ao Adolescente Infrator de Natal (DEA/Natal), com apoio da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal), deflagraram uma operação na tarde de terça-feira (03) que resultou na desarticulação de um grupo que induzia adolescentes a participarem do “desafio da baleia azul”, em Natal.

A investigação teve início após alertas do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB/MJSP), da Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (HSI) e do Departamento de Inteligência (DIP/PCRN) que identificaram um adolescente envolvido em atividades ilícitas na internet, como o incentivo ao suicídio e a automutilação. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, os policiais civis encontraram diversos dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, que serão periciados para identificar outras possíveis vítimas e envolvidos no crime.

A ação teve como objetivo apreender dispositivos eletrônicos utilizados para a prática de atos infracionais análogos a crimes de induzimento ao suicídio, automutilação, divulgação de dados sigilosos e associação criminosa, dentre outros ainda em apuração.

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia e do acompanhamento parental no combate a esse tipo de crime. Pais e responsáveis devem ficar atentos aos conteúdos acessados pelos filhos na internet e procurar ajuda especializada em caso de suspeita de que o adolescente esteja envolvido em atividades perigosas.

Fonte: Blog do BG

Foto: Reprodução 

Salatiel chama Nilda de fujona e Marciano diz que ela é despreparada, durante debate da 98 FM

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, criticou a ausência da adversária Nilda no debate promovido pela Rádio 98 FM. Durante sua participação ele questionou: “Nilda cadê você? Heim, fujona? Lamentável! Mais uma vez ela falta a um momento tão importante para discutir propostas”.

“Quando você pensa em contratar uma pessoa, você faz uma entrevista de emprego com ela. Numa eleição, é igual. Não vir para o debate é você correr o risco de votar em quem não conhece direito”, ressaltou Salatiel. 

A ausência da candidata também foi apontada pelo candidato Marciano que chamou Nilda de “despreparada”.

O mediador do debate, Felinto Filho, destacou que a emissora fez o convite e que  a ausência da candidata foi um fato lamentável. 

Nilda tem se esquivado de todos os debates e os adversários aproveitaram o programa desta quarta para lembrar que ela tem ao seu lado o ex-prefeito Maurício Marques, inelegível. Também lembraram que Nilda tem o apoio da esquerda.

Propostas

Sobre as propostas dos candidatos presentes, Salatiel defendeu os policiais, apresentou o Cartão Fome Zero que vai implantar, anunciou a construção do Hospital da Mulher, da nova UPA e do Pronto-atendimento pediátrico. Lembrou também é tem o apoio do presidente Bolsonaro.

Marciano lembrou da gestão do pai Raimundo Marciano como prefeito de Parnamirim, destacou que mora há 47 anos na cidade, que pretende trabalhar pela educação, segurança e pelo turismo no litoral. 

Já Heró, destacou sua profissão de professor, ex- atleta, que nasceu em Parnamirim, que é o candidato de Lula e prometeu que se eleito trabalhará em parceria com o Governo Federal do PT. Também destacou que não trata policiais como heróis e sim como servidores públicos que são.

Foto: Divulgação 

Em Parnamirim, Escola Municipal Maura de Morais será totalmente climatizada

 

A Prefeitura de Parnamirim deu início à climatização das salas de aula e da biblioteca da Escola Municipal Maura de Morais, localizada no bairro de Emaús. Por lá são atendidos diariamente mais de 200 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A previsão é que a instalação dos novos aparelhos de ar condicionado seja concluída até o final desta semana.

O objetivo é fazer da unidade um ambiente mais acolhedor e confortável para alunos, professores e comunidade escolar. De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação (SME) vai seguir avaliando as escolas e ajustando a capacidade da rede elétrica para que a climatização funcione de forma satisfatória.

A secretária de Educação de Parnamirim, Delmira Santiago, disse que está muito feliz em poder transformar mais uma escola em um local com melhores condições de atender os alunos.

“A climatização dessa unidade representa um marco tanto para a Prefeitura quanto para os alunos, suas famílias e profissionais que aqui trabalham, por isso a nossa felicidade. A partir de agora, todos terão um ambiente muito melhor para ensinar e aprender”, disse.

Foto: Divulgação